Agravo em Recurso Especial 0800710-14.2022.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE LEANDRO SILVA MOTA

CPF

Autor

PHELIPE SANTANA CASSIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício nº 033628/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

22/03/2024, 12:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

14/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171606/2024

07/03/2024, 17:28

Protocolizada Petição 171606/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

07/03/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:55

Não conhecido o recurso de JOSE LEANDRO SILVA MOTA e PHELIPE SANTANA CASSIANO

05/03/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/02/2024, 16:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

29/01/2024, 17:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/01/2024, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2024, 21:30