Procedimento Comum Cível 0800106-16.2022.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:54

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 450033: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800106-16.2022.9.26.0020 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 8710/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 450031, arquive-se o presente feito 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 13 de abril de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO: GILMAR ALVES OLIVEIRA - OAB SP450578 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:59

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:22

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:35

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:54

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 450033: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800106-16.2022.9.26.0020 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 8710/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 450031, arquive-se o presente feito 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 13 de abril de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO: GILMAR ALVES OLIVEIRA - OAB SP450578 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:59

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:22

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:35

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 433815: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800106-16.2022.9.26.0020 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 8710/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado, alocada no ID 433364, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. São Paulo, 07 de março de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO: GILMAR ALVES OLIVEIRA - OAB SP450578 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:03

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:01

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:51

Recebidos os autos

20/01/2023, 19:17

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:09

Publicado Intimação em 24/11/2022.

24/11/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de ID 399759: XXXI. Diante de todo o exposto, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. XXXII. Por tal fato, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO V, “IN FINE” (COISA JULGADA) E § 3º (CONHECIMENTO DA MATÉRIA DE OFÍCIO) E ARTIGO 508 (EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA), AMBOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XXXIII. Custas “ex lege”. XXXIV. Concedo, porém e neste átimo, os benefícios da gratuidade processual ao autor, WASHINGTON LUÍS DOS SANTOS, Ex-PM RE 922824-1, em razão do preenchimento dos requisitos para tanto. XXXV. Promova a zelosa Escrivania a juntada a este feito (logo após esta sentença e depois de devida digitalização) de cópia das seguintes peças constantes na ação nº 0800246-03.2017.9.26.0060: a) petição inicial; b) sentença; c) v. Acórdão em sede de recurso de apelação; d) r. decisão monocrática, de autoria do Exmo. Sr. Ministro Presidente do Colendo Tribunal da Cidadania, com o conhecimento do agravo e o não conhecimento do recurso especial; e) r. decisório monocrático, de lavra do Exmo. Sr. Juiz Presidente da Egrégia Corte Castrense Paulista, em análise de “segunda admissibilidade”, com a negativa de seguimento do Recurso Extraordinário; e, f) certidão de trânsito em julgado. XXXVI. Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia desta sentença. XXXVII. Publique-se. XXXVIII. Registre-se. XXXIX. Comunique-se XL. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800106-16.2022.9.26.0020 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 8410/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Intime-se. São Paulo, 09 de novembro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há valor de preparo em razão de o Autor gozar de benefício da gratuidade processual, conforme o ID 399759. - ADVOGADO(S): GILMAR ALVES OLIVEIRA - OAB SP450578 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

23/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 18:43

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/11/2022, 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WASHINGTON LUIS DOS SANTOS - CPF: 161.700.708-03 (AUTOR).

10/11/2022, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:44

Recebidos os autos

09/11/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

08/11/2022, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

08/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 23:57

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2023, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2023, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 19:17

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 14:14

Acórdão de Apelação

•10/11/2022, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/11/2022, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/11/2022, 14:14

Sentença (Outras)

•09/11/2022, 21:02