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Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Ação Rescisória · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

ALEXANDRE VALERIO DE BARROS

CPF 108.***.***-40

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 014589/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

26/10/2022, 14:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

21/09/2022, 14:14

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Expedição de Ofício nº 014589/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

Transitado em Julgado em 10/06/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 86280/2022 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0086280 - AgInt no AREsp 1965236 - Publicação prevista para 19/05/2022

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE VALERIO DE BARROS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00086280/2022 - AgInt no AREsp 1965236/SP

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000259-2022-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000275-2022-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000275-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00086280/2022 - AgInt no AREsp 1965236/SP

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

legal