Agravo em Recurso Especial 0800016-79.2021.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JACKSON COUTINHO DA SILVA

CPF

Autor

MAURO GUILHERME DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício nº 058287/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

12/04/2024, 12:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

10/04/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220749/2024

21/03/2024, 06:11

Protocolizada Petição 220749/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

21/03/2024, 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de JACKSON COUTINHO DA SILVA e MAURO GUILHERME DA SILVA JUNIOR

18/03/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/03/2024, 09:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

29/01/2024, 16:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/01/2024, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2024, 19:00