Expedição de Ofício nº 010154/2026-CPRE ao (à)Coordenador(a) Judiciário(a) comunicando decisão via Malote Digital código de rastreabilidade: 30020262771180
09/04/2026, 12:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174429/2026
02/03/2026, 22:41
Protocolizada Petição 174429/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026
02/03/2026, 22:20
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
20/02/2026, 15:23
Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 15:23
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/12/2025 e término em 11/02/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1175703/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1957.
12/02/2026, 14:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1175703/2025 - RE nos EDcl no AgRg no
12/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 02:14
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339)
10/02/2026, 17:00
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181) - Petição Nº 2025/01175703 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2798589
10/02/2026, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1175703 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2798589 - Publicação prevista para 12/02/2026
10/02/2026, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
06/02/2026, 16:16
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1193642/2025
05/12/2025, 14:01
Documentos
Ofício
•09/04/2026, 12:14
DECISÃO TERMINATIVA
•10/02/2026, 17:00
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
20/02/2026, 15:23
Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 15:23
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/12/2025 e término em 11/02/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1175703/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1957.
12/02/2026, 14:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1175703/2025 - RE nos EDcl no AgRg no
12/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 02:14
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339)
10/02/2026, 17:00
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181) - Petição Nº 2025/01175703 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2798589
10/02/2026, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1175703 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2798589 - Publicação prevista para 12/02/2026
10/02/2026, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
06/02/2026, 16:16
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1193642/2025
05/12/2025, 14:01
Protocolizada Petição 1193642/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/12/2025
05/12/2025, 13:49
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 04/12/2025 Petição Nº 1175703/2025 -
04/12/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 01:59
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1175703/2025. Publicação prevista para 04/12/2025)
02/12/2025, 17:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
02/12/2025, 16:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
02/12/2025, 16:01
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
02/12/2025, 12:27
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1175703/2025
02/12/2025, 10:16
Protocolizada Petição 1175703/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/12/2025
02/12/2025, 09:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1160772/2025
27/11/2025, 18:26
Protocolizada Petição 1160772/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025
27/11/2025, 18:09
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 880812/2025 - EDcl no AgRg no
27/11/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2025, 02:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0880812 - EDcl no AgRg no AREsp 2798589 - Publicação prevista para 27/11/2025
25/11/2025, 13:30
Embargos de Declaração de FABIO LUIZ MOREIRA AMARO, VALDECIR TURBIANI e LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00880812/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2798589/SP
19/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2025
23/10/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 01:32
Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00880812/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2798589/SP
21/10/2025, 12:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
18/09/2025, 07:16
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 880812/2025
18/09/2025, 06:01
Protocolizada Petição 880812/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/09/2025
17/09/2025, 23:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 866924/2025
15/09/2025, 17:01
Protocolizada Petição 866924/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0600110 - AgRg no AREsp 2798589 - Publicação prevista para 15/09/2025
11/09/2025, 14:10
Conhecido o recurso de FABIO LUIZ MOREIRA AMARO, VALDECIR TURBIANI e LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00600110/2025 - AgRg no AREsp 2798589/SP
10/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025
14/08/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/08/2025, 01:19
Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00600110/2025 - AgRg no AREsp 2798589/SP
12/08/2025, 14:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
01/07/2025, 07:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 600110/2025
30/06/2025, 22:21
Protocolizada Petição 600110/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2025
30/06/2025, 22:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 575037/2025
24/06/2025, 17:11
Protocolizada Petição 575037/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025
24/06/2025, 16:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025
24/06/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 01:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025, 19:40
Não conhecido o recurso de FABIO LUIZ MOREIRA AMARO, LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO e VALDECIR TURBIANI
18/06/2025, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
30/05/2025, 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/05/2025, 19:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 492997/2025
30/05/2025, 18:51
Protocolizada Petição 492997/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025
30/05/2025, 18:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025
31/01/2025, 00:31
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
30/01/2025, 08:47
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/01/2025, 08:47
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
30/01/2025, 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2025, 01:07
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/01/2025, 22:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/01/2025, 22:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025
29/01/2025, 22:00
Determinada a distribuição do feito
29/01/2025, 22:00
Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 21:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
10/12/2024, 10:15
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1096300/2024
09/12/2024, 22:51
Protocolizada Petição 1096300/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/12/2024
09/12/2024, 22:36
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1083795/2024
05/12/2024, 21:31
Protocolizada Petição 1083795/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/12/2024
05/12/2024, 21:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/12/2024
02/12/2024, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404344321. Publicação prevista para 02/12/2024)
28/11/2024, 11:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/11/2024, 08:45
Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
13/11/2024, 16:43
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS