Procedimento Comum Cível 0800149-61.2021.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:29

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

10/10/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 391709: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL- ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 391708, arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 06 de outubro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: RAUL MARCOLINO - OABSP 323784 - PROCURADORA DO ESTADO: NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB SP 335584 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 391709: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL- ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 391708, arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 06 de outubro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: RAUL MARCOLINO - OABSP 323784 - PROCURADORA DO ESTADO: NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB SP 335584 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:12

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:07

Publicado Intimação em 14/09/2022.

15/09/2022, 13:09

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:29

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

10/10/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 391709: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL- ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 391708, arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 06 de outubro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: RAUL MARCOLINO - OABSP 323784 - PROCURADORA DO ESTADO: NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB SP 335584 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 391709: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL- ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 391708, arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 06 de outubro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: RAUL MARCOLINO - OABSP 323784 - PROCURADORA DO ESTADO: NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB SP 335584 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:12

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:07

Publicado Intimação em 14/09/2022.

15/09/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

15/09/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 380323: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL- ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado, alocada no ID 380107, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. São Paulo, 08 de setembro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: RAUL MARCOLINO - OABSP 323784 - PROCURADORA DO ESTADO: NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB SP 335584 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 380323: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL- ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado, alocada no ID 380107, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. São Paulo, 08 de setembro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: RAUL MARCOLINO - OABSP 323784 - PROCURADORA DO ESTADO: NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB SP 335584 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 12:38

Recebidos os autos

08/09/2022, 20:48

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:34

Publicado Intimação em 20/05/2022.

25/05/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

25/05/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico final da Sentença de ID 336026: "XXIX. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR JONAS BISPO DE JESUS, EX-PM RE 944364-9, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO XXX. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I). XXXI. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de correção monetária no termo e na forma da lei. XXXII. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 312900) incide condição suspensiva de exigibilidade do pagamento oriundo da sucumbência, com lastro no que preceitua o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. XXXIII. Publique-se. XXXIV. Registre-se. XXXV. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL- ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Intime-se. XXXVI. Comunique-se. São Paulo, 17 de maio de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da Justiça Gratuita. - ADVOGADO: RAUL MARCOLINO - OABSP 323784 - PROCURADORA DO ESTADO: NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB SP 335584 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico final da Sentença de ID 336026: "XXIX. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR JONAS BISPO DE JESUS, EX-PM RE 944364-9, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO XXX. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I). XXXI. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de correção monetária no termo e na forma da lei. XXXII. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 312900) incide condição suspensiva de exigibilidade do pagamento oriundo da sucumbência, com lastro no que preceitua o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. XXXIII. Publique-se. XXXIV. Registre-se. XXXV. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL- ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Intime-se. XXXVI. Comunique-se. São Paulo, 17 de maio de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da Justiça Gratuita. - ADVOGADO: RAUL MARCOLINO - OABSP 323784 - PROCURADORA DO ESTADO: NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB SP 335584 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:16

Julgado improcedente o pedido

18/05/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:08

Recebidos os autos

17/05/2022, 20:26

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:32

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

18/04/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 326872: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL- ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Contestação da requerida (e anexos) aloca

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 326872: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL- ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Contestação da requerida (e anexos) aloca

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 15:49

Recebidos os autos

12/04/2022, 09:48

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 10:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 15:43

Publicado Intimação em 21/02/2022.

24/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

24/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 312900: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Consoante se observa no ID 298216, ofert

23/02/2022, 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2022.

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2022, 15:41

Não Concedida a Medida Liminar

22/02/2022, 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:41

Recebida a emenda à inicial

22/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 312162: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos, especialmente: a) despacho alocado no ID 308

18/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de documentos diversos

17/02/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:28

Publicado Intimação em 10/02/2022.

16/02/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

16/02/2022, 16:13

Juntada de Petição de documentos diversos

14/02/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JONAS BISPO DE JESUS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 308005: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-61.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8521/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos, inclusive em correição, especialmente: a) de

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

16/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de aditamento à inicial

13/01/2022, 15:33

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

09/12/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:35

Conclusos para despacho

05/12/2021, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 16:03

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•06/10/2022, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 20:48

Sentença (Outras)

•17/05/2022, 20:26

Decisão Parcial de Mérito

•12/04/2022, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 22:22

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 17:59

Documentos Diversos

•13/01/2022, 15:33

Documentos Diversos

•13/01/2022, 15:33

Documentos Diversos

•13/01/2022, 15:33

Documentos Diversos

•13/01/2022, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2021, 16:42