Agravo em Recurso Especial 0800492-83.2022.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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TipicidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DANILO HENRIQUE MORAES MORETIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício nº 074985/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

17/05/2024, 09:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

15/05/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 13/05/2024

15/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356941/2024

06/05/2024, 14:51

Protocolizada Petição 356941/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:20

Não conhecido o recurso de DANILO HENRIQUE MORAES MORETIN

02/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/04/2024, 15:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/04/2024, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

16/04/2024, 16:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

16/04/2024, 15:35

Documentos

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