—

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Baixa Definitiva

Publicado Intimação em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Publicado Despacho em 07/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(84)