Cumprimento de sentença 0800126-17.2016.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

EDSON PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Autor

JESSICA LORENCETTE GODOY

OAB/SP 430531·CPF·Representa: Réu

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE PAULA LEITE

OAB/SP 332789·CPF·Representa: Réu

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA

OAB/SP 329163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDSON PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:57

Recebidos os autos

25/06/2025, 08:07

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:35

Todas as movimentações(380)

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:53

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:57

Recebidos os autos

25/06/2025, 08:07

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:33

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:33

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:01

Publicado Intimação em 24/02/2023.

28/02/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

28/02/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON PEREIRA - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 418283: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800126-17.2016.9.26.0020 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 6612/16 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS EM CORREIÇÃO. II. Compulsando os autos verifica-se que apesar de presente a determinação da revogação da suspensão da execução (ID 196641), o movimento não foi lançado até a presente data. Portanto, deve a zelosa serventia lançar o movimento na movimentação deste despacho. III. Aguarde-se a informação da DEPRE sobre o pagamento do Precatório (Processo DEPRE nº 0227984-32.2020.8.26.0500). IV. Intimem-se as partes. São Paulo, 02 de fevereiro de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. - ADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168. - PROCURADORES DO ESTADO: DRS. ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA - OAB/SP 329163, THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789, NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, JESSICA LORENCETTE GODOY - OAB/SP 430531. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON PEREIRA - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 418283: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800126-17.2016.9.26.0020 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 6612/16 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS EM CORREIÇÃO. II. Compulsando os autos verifica-se que apesar de presente a determinação da revogação da suspensão da execução (ID 196641), o movimento não foi lançado até a presente data. Portanto, deve a zelosa serventia lançar o movimento na movimentação deste despacho. III. Aguarde-se a informação da DEPRE sobre o pagamento do Precatório (Processo DEPRE nº 0227984-32.2020.8.26.0500). IV. Intimem-se as partes. São Paulo, 02 de fevereiro de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. - ADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168. - PROCURADORES DO ESTADO: DRS. ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA - OAB/SP 329163, THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789, NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, JESSICA LORENCETTE GODOY - OAB/SP 430531. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:52

Recebidos os autos

02/02/2023, 09:20

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:14

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:14

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:14

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:12

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 15:08

Expedição de Certidão de Disponibilização.

25/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:01

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

24/03/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:39

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

19/03/2021, 17:39

Expedição de Certidão / Juntada.

19/03/2021, 17:20

Expedição de Certidão / Juntada.

15/03/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:42

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:31

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

05/03/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:32

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:24

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

29/01/2021, 12:23

Expedição de Certidão de Disponibilização.

14/09/2020, 13:32

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

11/09/2020, 13:57

Expedição de Certidão / Juntada.

11/09/2020, 13:31

Expedição de Certidão / Juntada.

11/09/2020, 13:10

Expedição de Certidão / Juntada.

10/09/2020, 12:10

Excluído em 09/09/2020 18:49 o movimento Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:49

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

19/08/2020, 13:25

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/07/2020, 16:08

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/07/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 11:23

Conclusos para despacho

21/07/2020, 21:38

Juntada de informação

21/07/2020, 21:32

Expedição de Certidão de Disponibilização.

19/02/2020, 13:51

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

18/02/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 10:11

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

17/02/2020, 14:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado Autor e Ré.

13/02/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 13:20

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

04/02/2020, 13:20

Conclusos para despacho

14/01/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 11:08

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/12/2019, 14:08

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

09/12/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 09:16

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

03/12/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 17:22

Expedição de Certidão de Disponibilização.

28/11/2019, 14:23

Juntada de certidão de remessa

26/11/2019, 11:23

Juntada de Petição de certidão de remessa

26/11/2019, 11:23

Juntada de Petição de certidão de remessa

26/11/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:53

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/11/2019, 13:22

Juntada de certidão

13/11/2019, 16:18

Juntada de Petição de certidão

13/11/2019, 16:18

Juntada de Petição de certidão

13/11/2019, 16:18

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

12/11/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 13:54

Expedição de Certidão de Disponibilização.

10/10/2019, 09:48

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

09/10/2019, 14:06

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/10/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:18

Conclusos para despacho

25/09/2019, 17:03

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/09/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 17:38

Expedição de Certidão de Disponibilização.

19/09/2019, 19:22

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

18/09/2019, 17:21

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

18/09/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 17:04

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

22/08/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:30

Expedição de Certidão de Disponibilização.

14/08/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 13:27

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

13/08/2019, 13:27

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

08/08/2019, 16:27

Conclusos para despacho

08/08/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 15:34

Expedição de Certidão de Disponibilização.

30/07/2019, 12:31

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

29/07/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 18:55

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/07/2019, 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

24/07/2019, 16:03

Recebidos os autos

24/07/2019, 16:03

Juntada de parecer contábil

22/07/2019, 17:41

Juntada de cálculo judicial

22/07/2019, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/06/2019, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 15:10

Expedição de Certidão livre.

26/06/2019, 15:08

Conclusos para despacho

25/06/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

19/06/2019, 16:46

Recebidos os autos

19/06/2019, 16:46

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

19/06/2019, 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2019, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/04/2019, 21:19

Recebidos os autos

29/04/2019, 21:19

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

29/04/2019, 21:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2019, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/04/2019, 21:18

Recebidos os autos

29/04/2019, 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

29/04/2019, 21:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2019, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/04/2019, 21:18

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/04/2019, 12:55

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/04/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/04/2019, 13:57

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

23/04/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 14:59

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/04/2019, 12:39

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

10/04/2019, 18:29

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/04/2019, 19:05

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

09/04/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 15:58

Juntada de certidão de disponibilização

21/02/2019, 17:58

Juntada de Petição de certidão de disponibilização

21/02/2019, 17:58

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

20/02/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/02/2019, 18:49

Juntada de Petição de certidão

13/02/2019, 18:48

Juntada de certidão

13/02/2019, 18:48

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

13/02/2019, 17:23

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

13/02/2019, 13:08

Juntada de Petição de planilha de cálculo

12/02/2019, 19:11

Expedição de Certidão de Disponibilização.

06/02/2019, 13:10

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/02/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/02/2019, 19:30

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

01/02/2019, 19:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 18:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/01/2019, 20:11

Expedição de Certidão de Disponibilização.

08/11/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 19:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/11/2018, 13:56

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

05/11/2018, 13:54

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/11/2018, 13:04

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/11/2018, 18:35

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

01/11/2018, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 18:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/10/2018, 18:01

Juntada de certidão

29/10/2018, 18:00

Juntada de Petição de certidão

29/10/2018, 18:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/10/2018, 12:38

Juntada de Petição de certidão

23/10/2018, 12:37

Juntada de certidão

23/10/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 18:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/10/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/09/2018, 17:11

Juntada de certidão

25/09/2018, 17:10

Juntada de Petição de certidão

25/09/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 18:29

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/09/2018, 19:19

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 19:18

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 19:16

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 14:38

Expedição de Mandado.

22/06/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/06/2018, 19:48

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 19:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/05/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

31/08/2017, 14:25

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

25/08/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 12:43

Conclusos para decisão

26/07/2017, 12:42

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 12:41

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

25/07/2017, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 19:01

Conclusos para decisão

04/07/2017, 19:01

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 19:01

Juntada de Petição de apelação

03/07/2017, 14:14

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

19/06/2017, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 09:05

Conclusos para decisão

30/05/2017, 09:38

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

30/05/2017, 09:37

Juntada de documentos e ofícios

29/05/2017, 14:53

Expedição de Certidão de Disponibilização.

19/05/2017, 09:19

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

18/05/2017, 11:42

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

18/05/2017, 11:40

Julgado procedente o pedido

18/05/2017, 10:11

Conclusos para julgamento

10/03/2017, 19:14

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 19:14

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 19:12

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 19:07

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 18:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 19:26

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 18:41

Conclusos para decisão

06/02/2017, 19:10

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 19:09

Juntada de Petição de réplica

03/02/2017, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 12:32

Conclusos para decisão

16/01/2017, 12:42

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2017, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2017, 21:44

Conclusos para decisão

02/01/2017, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 20:04

Juntada de certidão de disponibilização

14/12/2016, 20:03

Expedição de Ofício Judicial.

14/12/2016, 17:06

Juntada de certidão

13/12/2016, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 11:17

Conclusos para decisão

09/12/2016, 19:50

Juntada de certidão

09/12/2016, 19:49

Juntada de Petição de contestação

06/12/2016, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 18:19

Conclusos para decisão

01/11/2016, 10:36

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 10:34

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 10:17

Expedição de Ofício.

19/10/2016, 14:08

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 17:17

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 19:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 18:36

Expedição de Ofício Judicial.

17/10/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/10/2016, 11:08

Concedida a Medida Liminar

17/10/2016, 11:08

Conclusos para decisão

14/10/2016, 12:55

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 12:54

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2016, 19:56

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 17:20

Expedição de Relatório Inicial.

10/10/2016, 21:27

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 17:20

Conclusos para decisão

10/10/2016, 17:16

Juntada de Petição de anexos diversos

06/10/2016, 20:07

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2025, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2025, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:43

Despacho

•22/03/2021, 16:09

Despacho

•07/03/2021, 19:30

Despacho

•02/02/2021, 19:08

Despacho

•22/07/2020, 16:11

Despacho

•17/02/2020, 17:22

Despacho

•20/01/2020, 17:37

Despacho

•04/12/2019, 16:43

Despacho

•18/11/2019, 15:57

Todos os documentos(58)

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2025, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2025, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:43

Despacho

•22/03/2021, 16:09

Despacho

•07/03/2021, 19:30

Despacho

•02/02/2021, 19:08

Despacho

•22/07/2020, 16:11

Despacho

•17/02/2020, 17:22

Despacho

•20/01/2020, 17:37

Despacho

•04/12/2019, 16:43

Despacho

•18/11/2019, 15:57

Decisão

•26/09/2019, 17:58

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2019, 17:39

Certidão (Outras)

•18/09/2019, 17:11

Sentença

•11/09/2019, 18:11

Despacho

•12/08/2019, 18:11

Despacho

•26/07/2019, 17:15

Despacho

•25/06/2019, 17:05

Despacho

•24/06/2019, 17:51

Despacho

•24/04/2019, 16:16

Despacho

•10/04/2019, 16:23

Despacho

•14/02/2019, 16:23

Despacho

•04/02/2019, 16:06

Despacho

•14/01/2019, 18:42

Despacho

•05/11/2018, 15:04

Certidão (Outras)

•01/11/2018, 18:26

Despacho

•31/10/2018, 18:30

Despacho

•23/10/2018, 16:40

Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/10/2018, 14:34

Despacho

•17/10/2018, 18:16

Despacho

•26/09/2018, 15:52

Despacho

•05/09/2018, 16:48

Despacho

•20/06/2018, 17:12

Despacho

•28/05/2018, 13:51

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•22/02/2018, 12:21

Acórdão

•21/02/2018, 14:56

Despacho

•18/01/2018, 18:41

Despacho

•27/07/2017, 18:55

Despacho

•06/07/2017, 17:12

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/07/2017, 14:14

Recurso de Sentença

•03/07/2017, 14:14

Despacho

•30/05/2017, 18:02

Certidão (Outras)

•18/05/2017, 11:40

Sentença

•09/05/2017, 18:56

Despacho

•07/02/2017, 16:37

Despacho

•16/01/2017, 16:32

Despacho

•09/01/2017, 18:26

Ofício Judicial

•14/12/2016, 17:06

Despacho

•12/12/2016, 18:25

Ofício Cartorário

•12/12/2016, 12:36

Despacho

•01/11/2016, 15:01

Despacho

•14/10/2016, 19:47

Despacho

•10/10/2016, 18:43

Anexos Diversos

•06/10/2016, 20:07