Apelação Cível 0800133-10.2021.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

DIEGO CLEMENTE MENDES

CPF

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI

OAB/SP 357357·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES

OAB/SP 352649·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

OAB/SP 207182·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEITE ORLANDELLI

OAB/SP 328898·CPF·Representa: Réu

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIEGO CLEMENTE MENDES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 17:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

06/02/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 30 de Janeiro de 2023

06/02/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:39

Publicado Acórdão em 09/11/2022.

09/11/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 16:14

Juntada de Acórdão

31/10/2022, 11:43

Voto do Relator

31/10/2022, 11:43

Publicado Resultado de julgamento em 24/10/2022.

24/10/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 20:12

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 17:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

06/02/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 30 de Janeiro de 2023

06/02/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:39

Publicado Acórdão em 09/11/2022.

Documentos

Acórdão

•31/10/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 12:37

Reportar Problema

legal

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09/11/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 16:14

Juntada de Acórdão

31/10/2022, 11:43

Voto do Relator

31/10/2022, 11:43

Publicado Resultado de julgamento em 24/10/2022.

24/10/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 20:12

Conhecido o recurso de DIEGO CLEMENTE MENDES - CPF: 420.206.578-64 (APELANTE) e não-provido

20/10/2022, 20:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/10/2022, 19:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2022, 18:38

Publicado Designação de sessão em 10/10/2022.

10/10/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2022, 12:29

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2022, 13:16

Recebidos os autos

30/06/2022, 12:37

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

22/06/2022, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

22/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:09

Recebidos os autos

22/06/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 14:13

Sentença (Outras)

•04/04/2022, 14:14

Decisão Parcial de Mérito

•25/02/2022, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 22:02

Documento de Comprovação

•09/11/2021, 16:25