Procedimento Comum Cível 0800028-62.2023.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:46

Publicado Intimação em 10/07/2023.

13/07/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

13/07/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 486607: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800028-62.2023.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8768/23 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante as certidões cartorárias alocadas no ID 480104 e no ID 486605, arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 29 de junho de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - OAB SP384297 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:58

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:26

Publicado Intimação em 18/05/2023.

05/06/2023, 18:37

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:46

Publicado Intimação em 10/07/2023.

13/07/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

13/07/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 486607: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800028-62.2023.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8768/23 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante as certidões cartorárias alocadas no ID 480104 e no ID 486605, arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 29 de junho de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - OAB SP384297 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:58

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:26

Publicado Intimação em 18/05/2023.

05/06/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 462997: ". EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800028-62.2023.9.26.0060 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8768/23 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado, alocada no ID 462586, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se." São Paulo, 12 de maio de 2023. (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - OAB/SP384297 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:21

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:31

Publicado Intimação em 03/03/2023.

06/03/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

06/03/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de ID 429003: XXII. Diante de todo o exposto, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO, QUAL SEJA, A LITISPENDÊNCIA. XXIII. Por tal fato, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 337, §§ 1º, 2º E 3º, AMBOS OS NORMATIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XXIV. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o autor pagará R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e de correção monetária no termo e na forma da lei. XXV. Como neste átimo ratifico a Justiça Gratuita concedida ao autor na Justiça Comum Estadual (ID 428240, páginas 01/02), incide condição suspensiva de exigibilidade do pagamento, com lastro no que preceitua o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. XXVI. Promova a zelosa Escrivania a juntada neste feito (logo após esta sentença e depois de devida digitalização) de cópia dos seguintes documentos constantes na ação declaratória nº 0800134-29.2020.9.26.0060 (feito ainda não transitado em julgado): a) petição inicial; b) sentença; c) razões de recurso de apelação do autor; d) contrarrazões fazendárias ao recurso de apelação; e) v. Acórdãos, todos de autoria do Exmo. Sr. Juiz Relator SILVIO HIROSHI OYAMA, em sede de recursos de apelação e de embargos de declaração (atentar que foram opostos dois embargos declaratórios); f) r. decisão monocrática, de autoria do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Militar Paulista ORLANDO EDUARDO GERALDI, com a negativa de seguimento do recurso extraordinário; e, g) certidão cartorária, de remessa de “download” do feito ao Excelso Supremo Tribunal Federal, datada de 17.02.2023, para a análise do agravo em recurso extraordinário. XXVII. Publique-se. XXVIII. Registre-se. XXIX. Comunique-se. XXX. Intimem-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - OAB SP384297 - PROCURADOR DO ESTADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - OAB SP251616 NOTA DE CARTÓRIO: Não há valor de preparo em razão de o Autor gozar de benefício da gratuidade processual, conforme o ID 428240, pág 1. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800028-62.2023.9.26.0060 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 8768/23 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] -

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de ID 429003: XXII. Diante de todo o exposto, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO, QUAL SEJA, A LITISPENDÊNCIA. XXIII. Por tal fato, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 337, §§ 1º, 2º E 3º, AMBOS OS NORMATIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XXIV. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o autor pagará R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e de correção monetária no termo e na forma da lei. XXV. Como neste átimo ratifico a Justiça Gratuita concedida ao autor na Justiça Comum Estadual (ID 428240, páginas 01/02), incide condição suspensiva de exigibilidade do pagamento, com lastro no que preceitua o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. XXVI. Promova a zelosa Escrivania a juntada neste feito (logo após esta sentença e depois de devida digitalização) de cópia dos seguintes documentos constantes na ação declaratória nº 0800134-29.2020.9.26.0060 (feito ainda não transitado em julgado): a) petição inicial; b) sentença; c) razões de recurso de apelação do autor; d) contrarrazões fazendárias ao recurso de apelação; e) v. Acórdãos, todos de autoria do Exmo. Sr. Juiz Relator SILVIO HIROSHI OYAMA, em sede de recursos de apelação e de embargos de declaração (atentar que foram opostos dois embargos declaratórios); f) r. decisão monocrática, de autoria do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Militar Paulista ORLANDO EDUARDO GERALDI, com a negativa de seguimento do recurso extraordinário; e, g) certidão cartorária, de remessa de “download” do feito ao Excelso Supremo Tribunal Federal, datada de 17.02.2023, para a análise do agravo em recurso extraordinário. XXVII. Publique-se. XXVIII. Registre-se. XXIX. Comunique-se. XXX. Intimem-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - OAB SP384297 - PROCURADOR DO ESTADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - OAB SP251616 NOTA DE CARTÓRIO: Não há valor de preparo em razão de o Autor gozar de benefício da gratuidade processual, conforme o ID 428240, pág 1. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800028-62.2023.9.26.0060 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 8768/23 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] -

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:56

Expedição de Edital.

01/03/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:58

Recebidos os autos

28/02/2023, 10:19

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/02/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 16:53

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•29/06/2023, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2023, 14:41

Sentença (Outras)

•01/03/2023, 11:58

Acórdão de Apelação

•01/03/2023, 11:58

Acórdão dos Embargos de Declaração

•01/03/2023, 11:58

Acórdão dos Embargos de Declaração

•01/03/2023, 11:58

Sentença (Outras)

•28/02/2023, 10:19

Sentença (Outras)

•23/02/2023, 17:51

Ata de Audiência (Outras)

•23/02/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:51

Documentos Diversos

•23/02/2023, 17:51

Documentos Diversos

•23/02/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:51

Todos os documentos(19)

Decisão Parcial de Mérito

•29/06/2023, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2023, 14:41

Sentença (Outras)

•01/03/2023, 11:58

Acórdão de Apelação

•01/03/2023, 11:58

Acórdão dos Embargos de Declaração

•01/03/2023, 11:58

Acórdão dos Embargos de Declaração

•01/03/2023, 11:58

Sentença (Outras)

•28/02/2023, 10:19

Sentença (Outras)

•23/02/2023, 17:51

Ata de Audiência (Outras)

•23/02/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:51

Documentos Diversos

•23/02/2023, 17:51

Documentos Diversos

•23/02/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:51