Procedimento Comum Cível 0800118-64.2021.9.26.0020 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800118-64.2021.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:25

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WAGNER MARQUES FERREIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão de ID 477514: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800118-64.2021.9.26.0020 - FA - NÚMERO DE CONTROLE: 8510/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 477504, determino a destruição dos documentos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 12 de junho de 2023." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADOS: JULIANA MARIA PEREIRA MARQUES ROSA - OAB SP248191, VICENTE DE PAULA CORREA - OAB SP308424 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 16:52

Recebidos os autos

12/06/2023, 19:18

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:22

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/06/2023, 19:18

Decisão Parcial de Mérito

•03/06/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: WAGNER MARQUES FERREIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico final da r. sentença de ID 363110: " (...) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800118-64.2021.9.26.0020 - FA - NÚMERO DE CONTROLE: 8510/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Diante do exposto julgo improcedente a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário, extinguindo o processo. Em relação aos temas desconsideração de pareceres anteriores, ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade (inclusive quanto aos antecedentes favoráveis do autor e correlação entre as provas carreadas aos autos e a decisão final sem resolução de mérito, a extinção ocorre nos termos do disposto no artigo 485, inciso V (coisa julgada) do Código de Processo Civil. Já em relação aos temas prescrição da pretensão administrativa e mérito propriamente dito, a extinção do processo ocorre nos termos do disposto no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro, por apreciação equitativa (art. 85, §8°, CPC), em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I.C. São Paulo, 26 de julho de 2022. " (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - Nota de cartório: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 514,93, nos termos da Lei nº 11.608/03. - PROCURADORA DO ESTADO: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB SP252954 - ADVOGADOS: JULIANA MARIA PEREIRA MARQUES ROSA - OAB SP248191, VICENTE DE PAULA CORREA - OAB SP308424 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

28/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Proferidas outras decisões não especificadas

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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Todos os documentos(24)