Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
30/07/2025, 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
30/07/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 18:09
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/07/2025, 05:49
Expedição de Ofício.
28/07/2025, 15:08
Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/07/2025, 10:57
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 14:32
Recebidos os autos
21/07/2025, 13:36
Conclusos para despacho
18/07/2025, 13:16
Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
30/06/2025, 13:48
Juntada de Petição de ciência
28/06/2025, 22:42
Documentos
Despacho de Mero Expediente
•21/07/2025, 13:36
Acórdão
•27/06/2025, 15:45
28/07/2025, 15:08
Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/07/2025, 10:57
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 14:32
Recebidos os autos
21/07/2025, 13:36
Conclusos para despacho
18/07/2025, 13:16
Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
30/06/2025, 13:48
Juntada de Petição de ciência
28/06/2025, 22:42
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 17:15
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 17:15
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025, 17:15
Conclusos para despacho
27/06/2025, 17:00
Juntada de Acórdão
27/06/2025, 15:45
Voto do relator proferido
27/06/2025, 15:45
Recebidos os autos
27/06/2025, 15:45
Conclusos para despacho
27/06/2025, 11:56
Publicado Resultado de julgamento em 27/06/2025.
27/06/2025, 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
26/06/2025, 09:04
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 16:52
Conhecido o recurso de FABIO LOPES DE OLIVEIRA 2º SGT PM 126544-0 - CPF: 304.564.178-42 (AGRAVANTE)LUIS ANTONIO SANCHES CB PM 124749-2 - CPF: 294.968.558-73 (AGRAVANTE) e não-provido
25/06/2025, 16:50
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/06/2025, 16:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025, 16:35
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/06/2025, 18:44
Publicado Designação de sessão em 13/06/2025.
13/06/2025, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
12/06/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 16:56
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025, 16:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 14:25
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
10/06/2025, 14:17
Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025, 13:16
Cancelada a movimentação processual Publicado Despacho em 09/06/2025.
06/06/2025, 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
05/06/2025, 12:05
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 14:00
Pedido de inclusão em pauta
04/06/2025, 13:55
Recebidos os autos
29/05/2025, 16:20
Conclusos para despacho
28/05/2025, 10:49
Recebidos os autos
27/05/2025, 20:24
Conclusos para despacho
20/05/2025, 18:15
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/05/2025, 19:31
Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025, 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
29/04/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 13:07
Recebidos os autos
25/04/2025, 11:31
Conclusos para despacho
23/04/2025, 15:12
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
22/04/2025, 16:07
Juntada de Petição de agravo interno
14/04/2025, 15:33
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
14/04/2025, 15:32
Juntada de Petição de substabelecimento do autor/recorrente com reserva
14/04/2025, 10:19
Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025, 13:35
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/04/2025, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
09/04/2025, 13:54
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025, 19:03
Recurso Especial não admitido
08/04/2025, 14:53
Recurso Extraordinário não admitido
08/04/2025, 14:53
Recebidos os autos
07/04/2025, 18:42
Conclusos para despacho
18/03/2025, 14:05
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/03/2025, 00:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025, 18:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
10/03/2025, 12:37
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 12:36
Transitado em Julgado em 27 de Fevereiro de 2025
07/03/2025, 19:09
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 19:09
Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/02/2025, 14:54
Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025, 14:53
Juntada de Petição de petição (outras)
14/02/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 18:14
Publicado Despacho em 09/12/2024.
09/12/2024, 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
06/12/2024, 11:49
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 15:28
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 15:28
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 15:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
05/12/2024, 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
05/12/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 15:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
04/12/2024, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 18:18
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 18:15
Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2024, 18:08
Recebidos os autos
02/12/2024, 23:54
Conclusos para despacho
02/12/2024, 15:53
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/11/2024, 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2024, 15:59
Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 18:17
Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024, 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
08/10/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 18:49
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 18:49
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 18:49
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 18:39
Juntada de Petição de ciência
07/10/2024, 16:15
Juntada de Petição de embargos infringentes e de nulidade
30/09/2024, 18:09
Publicado Acórdão em 25/09/2024.
25/09/2024, 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
24/09/2024, 10:58
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 18:44
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 18:44
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 18:44
Expedição de Carta.
23/09/2024, 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 17:50
Recebidos os autos
19/09/2024, 17:10
Conclusos para despacho
19/09/2024, 13:31
Recebidos os autos
19/09/2024, 12:27
Conclusos para despacho
18/09/2024, 18:32
Conclusos para despacho
18/09/2024, 12:24
Outros Votos Proferidos
17/09/2024, 18:10
Juntada de Petição de embargos infringentes e de nulidade
27/08/2024, 16:18
Recebidos os autos
22/08/2024, 15:44
Conclusos para despacho
20/08/2024, 18:59
Juntada de Petição de petição (outras)
19/08/2024, 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024, 17:53
Juntada de Acórdão
13/08/2024, 17:45
Voto do relator proferido
13/08/2024, 17:45
Recebidos os autos
13/08/2024, 17:45
Juntada de Petição de petição (outras)
13/08/2024, 14:12
Conclusos para despacho
12/08/2024, 12:01
Publicado Resultado de julgamento em 12/08/2024.
12/08/2024, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
09/08/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 16:42
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELANTE) e provido em parte
08/08/2024, 16:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/08/2024, 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 16:44
Juntada de Petição de substabelecimento do réu/recorrido com reserva
06/08/2024, 16:25
Publicado Designação de sessão em 31/07/2024.
31/07/2024, 15:54
Juntada de Petição de ciência
31/07/2024, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
30/07/2024, 17:02
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2024, 19:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2024, 19:06
Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
19/07/2024, 12:22
Juntada de Petição de ciência
18/07/2024, 16:20
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024, 14:02
Retirado de pauta
18/07/2024, 13:24
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 13:23
Juntada de Petição de ciência
17/07/2024, 17:26
Publicado Designação de sessão em 16/07/2024.
16/07/2024, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
15/07/2024, 15:23
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2024, 17:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2024, 16:29
Pedido de inclusão em pauta
12/07/2024, 12:50
Conclusos para despacho
10/07/2024, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 17:32
Recebidos os autos
10/07/2024, 13:46
Conclusos para despacho
13/06/2024, 15:28
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/06/2024, 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2024, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 11:47
Recebidos os autos
08/06/2024, 07:24
Conclusos para despacho
06/06/2024, 18:23
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 18:19
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 18:10
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 18:10
Recebidos os autos
05/06/2024, 15:23
Distribuído por sorteio
05/06/2024, 15:22
Despacho de Mero Expediente
•29/05/2025, 16:19
Despacho de Mero Expediente
•25/04/2025, 11:31
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito