Agravo em Recurso Especial 0800274-85.2022.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CAMILO RESENDE BERNARDES

CPF

Autor

RAPHAEL SOLES MAGALHAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício nº 118075/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

09/08/2024, 12:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

06/08/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627417/2024

29/07/2024, 20:11

Protocolizada Petição 627417/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 19:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024

24/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de CAMILO RESENDE BERNARDES e RAPHAEL SOLES MAGALHAES

22/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2024, 19:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/06/2024, 06:26

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido nesta Corte por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

26/06/2024, 06:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 18:20