Agravo em Recurso Especial 0800954-40.2022.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

ALEX SANDRO BISPO PEREIRA

Autor

CLAITON RALF DIAS DA SILVA

Autor

THIAGO CESAR DE LIMA

Autor

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 134672/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

23/08/2024, 11:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

21/08/2024, 16:03

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LUCAS CASSOLI ALVES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689750/2024

15/08/2024, 19:31

Protocolizada Petição 689750/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:43

Conheço do agravo de ALEX SANDRO BISPO PEREIRA, CLAITON RALF DIAS DA SILVA, LUCAS CASSOLI ALVES DOS SANTOS e THIAGO CESAR DE LIMA para não conhecer do Recurso Especial

14/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 491343/2024

12/06/2024, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/06/2024, 18:25

Protocolizada Petição 491343/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/06/2024

12/06/2024, 18:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/05/2024, 10:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2024, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 20:00

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