Agravo Interno Criminal 0800094-39.2022.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo Interno Criminal

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

JOAO CARLOS CAMPANINI

CPF

Autor

ANGELO ORLANDO MONTEIRO

CPF

Autor

ANGELO ORLANDO MONTEIRO CB PM 126814-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOAO CARLOS CAMPANINI

CPF

Autor

ANGELO ORLANDO MONTEIRO

CPF

Autor

ANGELO ORLANDO MONTEIRO CB PM 126814-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

VITIMA PEDRO ALESSANDER BARBOZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

WAGNER MITSUO VARICODA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO CHRISTMANN LORUSSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO CRISOSTOMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SHIRLEI MARONEZ DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIA CAROLINA MARTINS DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO AUGUSTO PANE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA MENCINGER BUCHINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO AURELIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NELIO DANIEL PERANTONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA MARCONDES DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAAC DOUGLAS ALVES VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UESLEI PORTILHO MATEUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO ALESSANDER BARBOZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO APARECIDO INOCENCIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

27/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 15:48

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de ciência

16/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:46

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:56

Expedição de Carta.

10/09/2024, 16:28

Publicado Acórdão em 08/08/2024.

08/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de ciência

06/08/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:34

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

27/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 15:48

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/09/2024, 12:14

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 14:56

Acórdão

•05/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de ciência

16/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:46

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:56

Expedição de Carta.

10/09/2024, 16:28

Publicado Acórdão em 08/08/2024.

08/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de ciência

06/08/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2024, 16:34

Juntada de Acórdão

05/08/2024, 18:16

Voto do relator proferido

05/08/2024, 18:16

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:04

Publicado Resultado de julgamento em 02/08/2024.

02/08/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:35

Conhecido o recurso de ANGELO ORLANDO MONTEIRO Cb PM 126814-7 - CPF: 285.566.468-32 (AGRAVANTE) e não-provido

31/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/07/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 16:19

Publicado Designação de sessão em 23/07/2024.

23/07/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de ciência

19/07/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

18/07/2024, 13:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

18/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:02

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/06/2024, 16:10

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

29/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de ciência

14/05/2024, 20:51

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2024, 14:53

Recurso Extraordinário não admitido

10/05/2024, 13:38

Recurso especial admitido

10/05/2024, 13:38

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 14:56

Publicado Acórdão em 06/03/2024.

06/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2024, 12:45

Juntada de Acórdão

01/03/2024, 21:47

Voto do relator proferido

01/03/2024, 21:47

Publicado Resultado de julgamento em 29/02/2024.

29/02/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/02/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2024, 17:45

Conhecido o recurso de ANGELO ORLANDO MONTEIRO Cb PM 126814-7 - CPF: 285.566.468-32 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento do réu/recorrido com reserva

27/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de ciência

22/02/2024, 14:26

Publicado Designação de sessão em 19/02/2024.

19/02/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/02/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:38

Publicado Designação de sessão em 09/02/2024.

09/02/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de ciência

07/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2024, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2024, 18:25

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2024, 16:20

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:27

Recebidos os autos

18/01/2024, 19:30

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:18

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

09/11/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

08/11/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

08/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:45

Recebidos os autos

06/11/2023, 19:19

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:42

Cópia

•23/04/2024, 15:07

Acórdão

•01/03/2024, 21:47

Despacho Revisor

•22/01/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2024, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 13:47

Decisão Parcial de Mérito

•01/11/2023, 18:28

Decisão Parcial de Mérito

•27/10/2023, 18:27

Decisão Parcial de Mérito

•09/10/2023, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2023, 15:23

Todos os documentos(55)

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 14:56

Acórdão

•05/08/2024, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:42

Cópia

•23/04/2024, 15:07

Acórdão

•01/03/2024, 21:47

Despacho Revisor

•22/01/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2024, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 13:47

Decisão Parcial de Mérito

•01/11/2023, 18:28

Decisão Parcial de Mérito

•27/10/2023, 18:27

Decisão Parcial de Mérito

•09/10/2023, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2023, 15:23

Sentença (Outras)

•26/09/2023, 18:47

Ata de Audiência de Julgamento

•22/09/2023, 12:35

Requisição/Solicitação Judicial

•29/08/2023, 11:40

Requisição/Solicitação Judicial

•28/08/2023, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 18:59

Requisição/Solicitação Judicial

•10/08/2023, 13:07

Requisição/Solicitação Judicial

•09/08/2023, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2023, 21:50

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2023, 18:28

Requisição/Solicitação Judicial

•20/06/2023, 16:43

Requisição/Solicitação Judicial

•20/06/2023, 16:43

Requisição/Solicitação Judicial

•20/06/2023, 16:43

Requisição/Solicitação Judicial

•20/06/2023, 16:43

Decisão Parcial de Mérito

•05/06/2023, 10:40

Requisição/Solicitação Judicial

•01/06/2023, 18:05

Decisão Parcial de Mérito

•30/05/2023, 17:00

Ata de Audiência de Instrução

•22/05/2023, 18:05

Certidão de Publicação

•19/05/2023, 12:07

Requisição/Solicitação Judicial

•02/05/2023, 12:30

Decisão Parcial de Mérito

•23/04/2023, 20:28

Ata de Audiência de Instrução

•17/04/2023, 22:09

Requisição/Solicitação Judicial

•25/03/2023, 15:47

Requisição/Solicitação Judicial

•24/03/2023, 15:49

Requisição/Solicitação Judicial

•24/03/2023, 15:49

Requisição/Solicitação Judicial

•22/03/2023, 15:27

Requisição/Solicitação Judicial

•18/03/2023, 11:27

Requisição/Solicitação Judicial

•17/03/2023, 15:07

Requisição/Solicitação Judicial

•16/03/2023, 16:30

Requisição/Solicitação Judicial

•16/03/2023, 16:30

Requisição/Solicitação Judicial

•16/03/2023, 16:30

Requisição/Solicitação Judicial

•16/03/2023, 16:30

Requisição/Solicitação Judicial

•16/03/2023, 16:30

Requisição/Solicitação Judicial

•16/03/2023, 16:30

Requisição/Solicitação Judicial

•11/03/2023, 16:32

Requisição/Solicitação Judicial

•11/03/2023, 14:38

Requisição/Solicitação Judicial

•10/03/2023, 15:39

Recebimento da Denúncia

•27/02/2023, 18:56

Documentos Diversos

•14/02/2023, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 17:26