Baixa Definitiva
20/03/2025, 17:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
20/03/2025, 17:52Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 15:48Recebidos os autos
20/02/2025, 15:41Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025, 12:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/02/2025, 14:12Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/02/2025, 07:12Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025, 13:08Expedição de Certidão.
13/02/2025, 16:24Recebidos os autos
13/02/2025, 16:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
12/06/2024, 13:57Expedição de Certidão.
12/06/2024, 13:55Expedição de Certidão.
11/06/2024, 16:17Expedição de Ofício.
28/05/2024, 12:51