Cumprimento de sentença 0000628-86.2016.9.26.0020 - TJMSP

Cumprimento de sentença 0000628-86.2016.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VAGNER DOS SANTOS CUSTÓDIO E OUTRO - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1494564: 1. Exequentes: DRS. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - OAB/SP 219.952, SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - OAB/SP 336.017 e ANGÉLICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD - OAB/SP 289.641 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0000628-86.2016.9.26.0020 – MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTO: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - Vistos, especialmente: a) petição fazendária, ID 1412471; e b) certidão cartorária alocada no ID 1494560. 2. Intimem-se os exequentes para que declarem a sua etnia, isto em atendimento às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como em conformidade com o § 2° do artigo 4° da Instrução Normativa Conjunta n° 001/2026 ASSPRES-CGER do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Prazo: 05 (cinco) dias. 3. Controle-se. 4. Intimem-se. São Paulo, 21 de maio de 2026. BRUNO MACIEL DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto - Advogados dos

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VAGNER DOS SANTOS CUSTÓDIO E OUTRO - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1494564: 1. Exequentes: DRS. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - OAB/SP 219.952, SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - OAB/SP 336.017 e ANGÉLICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD - OAB/SP 289.641 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0000628-86.2016.9.26.0020 – MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTO: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - Vistos, especialmente: a) petição fazendária, ID 1412471; e b) certidão cartorária alocada no ID 1494560. 2. Intimem-se os exequentes para que declarem a sua etnia, isto em atendimento às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como em conformidade com o § 2° do artigo 4° da Instrução Normativa Conjunta n° 001/2026 ASSPRES-CGER do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Prazo: 05 (cinco) dias. 3. Controle-se. 4. Intimem-se. São Paulo, 21 de maio de 2026. BRUNO MACIEL DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto - Advogados dos

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 16/03/2026.

18/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VAGNER DOS SANTOS CUSTÓDIO E OUTRO - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1411170: 1. Exequentes: DRS. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - OAB/SP 219.952, SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - OAB/SP 336.017 e ANGÉLICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD - OAB/SP 289.641 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0000628-86.2016.9.26.0020 – JF - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTO: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - Vistos. 2. Intimem-se os exequentes e a executada da pesquisa e da posição de ordem de pagamento no tocante aos precatórios de grande valor (v. ID 1411145). 3. Caso não sobrevenha notícia aos autos deverá a zelosa Escrivania efetuar nova pesquisa, isto no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 4. Controle-se. 5. Intimem-se. São Paulo, 11 de março de 2026. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - Advogados dos

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VAGNER DOS SANTOS CUSTÓDIO E OUTRO - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1411170: 1. Exequentes: DRS. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - OAB/SP 219.952, SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - OAB/SP 336.017 e ANGÉLICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD - OAB/SP 289.641 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0000628-86.2016.9.26.0020 – JF - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTO: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - Vistos. 2. Intimem-se os exequentes e a executada da pesquisa e da posição de ordem de pagamento no tocante aos precatórios de grande valor (v. ID 1411145). 3. Caso não sobrevenha notícia aos autos deverá a zelosa Escrivania efetuar nova pesquisa, isto no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 4. Controle-se. 5. Intimem-se. São Paulo, 11 de março de 2026. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - Advogados dos

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 21:10

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:46

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2026, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VAGNER DOS SANTOS CUSTÓDIO - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão do ID 1026534: Exequente: Drs. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - OAB/SP 219.952, SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - OAB/SP 336.017 e ANGÉLICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD - OAB/SP 289.641 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0000628-86.2016.9.26.0020 – JF - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTO: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - Vistos. Em decisão de ID 1022625 este juízo determinou a exclusão do nome da douta advogada, Ilma. Sra. Dra. Sheila Cristiane Ferreira Almeida, OAB/SP nº 336.017, da autuação destes autos, em virtude do constante na informação cartorária de ID 1022579. No dizente ao decisório acima referido (ID 102265) sobreveio petição da ilustre causídica, Ilma. Sra. Dra. Sheila Cristiane Ferreira Almeida, cujo trecho ora transcrevo (ID 1026522): “(...). Tendo em vista a exclusão da peticionária dos autos, requer seja apresentada a prestação de contas referente ao pagamento contratual dos honorários advocatícios devidos à patrona. (...).”. É a resenha devida. Fundamento e decido, sob os auspícios dos ditames entronizados no artigo 93, inciso IX, da Lei Mãe. O caso comporta, sobejamente, o indeferimento do pedido. Isso porque como se demonstrará nitidamente a seguir, descabe a intervenção deste juízo na “quaestio” ventilada na petição de ID 1026522. Vejamos. O autor/exequente, Vagner dos Santos Custódio, revogou o mandato, em relação a Ilma. Sra. Dra. Sheila Cristiane Ferreira Almeida, há mais de 07 (sete) anos (v. revogação de mandato, ID 419449, página 06). E no tocante a tal mister houve decisão proferida por este magistrado, com a referência a revogação do mandato (ID 419449, página 08), tendo sido expressamente intimada a Ilma. Sra. Dra. Sheila Cristiane Ferreira Almeida, cuja publicação de tal decisão ocorreu no Diário da Justiça Militar Eletrônico na data de 06.12.2017 (ID 419449, página 09). Como visto, a revogação do mandato se operou, com a plena ciência da douta defensora, há mais de 07 (sete) anos, descabendo a este juízo, na quadra hodierna, cuidar a respeito do assunto alojado no petitório de ID 1026522. Acresça-se, ainda e ademais, não ter à baila elementos de falta de estipulação ou de acordo (de cuja revogação de mandato, repiso, ocorreu há mais de 07 (sete) anos). Dessa arte, indefiro o pugnado inserto no “petitum” de ID 1026522, sendo que o nome da ínclita advogada, Ilma. Sra. Dra. Sheila Cristiane Ferreira Almeida, realmente não deverá mais constar da autuação destes autos. De outro giro, atente-se a zelosa Escrivania para o gizado no item 3 do decisório de ID 1022625. Intimem-se (a ilustre advogada, Ilma. Sra. Dra. Sheila Cristiane Ferreira Almeida, pela última vez neste feito). São Paulo, 27 de março de 2025. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - Advogados do

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Sentença do ID 625791: S E N T E N Ç A I. exequente: Ilma. Sra. Dra. SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA, OAB/SP nº 336.017), com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. V. Publique-se. VI. Registre-se. VII. Intimem-se. São Paulo, 29 de fevereiro de 2024. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO Para eventual recurso de apelação da Exequente, deverá ser recolhido o valor de R$ 385,84, sem necessidade de recolhimento de porte de remessa e retorno. - Advogados: Drs. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - OAB/SP 219.952, SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - OAB/SP 336.017 e ANGÉLICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD - OAB/SP 289.641 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0000628-86.2016.9.26.0020 – JF - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTO: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - Vistos. II. Cuida a espécie de obrigação de pagar honorários advocatícios sucumbenciais, tendo como exequente a ilustre causídica, Ilma. Sra. Dra. SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA, OAB/SP nº 336.017, e executada a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. III. A exequente requereu o pagamento da verba sucumbencial (v. ID 419479), sendo que a Fazenda Pública, uma vez instada (v. ID 419483, página 05), manteve-se silente (v. ID 419488, página 02), tendo sido determinado, por meio da decisão de ID 436235, a expedição de ofício requisitório de pequeno valor; após certo trâmite, pousou nos autos o "Comprovante de Resgate Justiça Estadual" (v. ID 587266); em seguida, intimou-se a exequente para se manifestar (v. ID 592181), a qual deixou o prazo transcorrer em branco (v. certidão cartorária, ID 625763). IV. Diante do acima expendido (mormente o "Comprovante de Resgate Justiça Estadual"), nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os honorários advocatícios sucumbenciais (

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VAGNER DOS SANTOS CUSTÓDIO - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão do ID 592181: 1. exequente: Vagner dos Santos Custódio). Caso não sobrevenha resposta da DEPRE nesse prazo reitere-se tal Ofício em trânsito direto. 5. Controle-se, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a resposta dizente ao nosso Ofício nº 412/23 cravado no ID 549145 (ref.: exequente: Ilmo. Sr. Dr. Marco Antônio dos Santos). Caso não sobrevenha resposta da DEPRE nesse prazo reitere-se tal Ofício em trânsito direto. 6. Promova a zelosa Escrivania a inclusão na autuação deste feito, no polo ativo, dos exequentes que lá não se encontram. 7. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2024. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - Advogados: Drs. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - OAB/SP 219.952, SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - OAB/SP 336.017 e ANGÉLICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD - OAB/SP 289.641 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0000628-86.2016.9.26.0020 – JF - NÚMERO DE CONTROLE: 6344/16 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - Vistos, inclusive em correição. 2. Parto para os devidos comandamentos pertinentes à hipótese em tela (isto de forma dissecada – cada “quaestio” em determinado item). 3. Documentação oriunda do Banco do Brasil S/A ("Comprovante de Resgate", ID 587266): manifeste-se a ilustre causídica/exequente, Ilma. Sra. Dra. Sheila Cristiane Ferreira Almeida, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação da obrigação de pagar os honorários advocatícios sucumbenciais, para os fins do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Controle-se, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a resposta concernente ao nosso Ofício nº 410/23 alocado no ID 548688 (ref.:

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VAGNER DOS SANTOS CUSTODIO - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO DE ID 475781: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0000628-86.2016.9.26.0020 – JF/EP - NÚMERO DE CONTROLE: 6344/16 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ Vistos. 2. Em petição aposta no ID 474774, a Ilma. Sra. Dra. Sheila Cristiane Ferreira Almeida solicita a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. 3. Ocorre que já houve a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, consoante se observa no ID 438098 (Ofício nº 110/23). E no tocante a tal Ofício, anoto ali constar que deverá ocorrer "atualização até o efetivo pagamento". Pontifico, ainda, sobre a petição de ID 474774, que o ali consignado deveria ser discutido até o momento da expedição do ofício requisitório de pequeno valor, o qual já foi há muito expedido. 4. Resta, assim, prejudicado o pugnado no "petitum" de ID 474774. 5. Em razão da informação cartorária de ID 475776, intime-se a Fazenda Pública, para que apresente o comprovante de pagamento respeitante ao ofício requisitório de pequeno valor já referido no presente (v. ID 438098). Prazo: 05 (cinco) dias. 6. Controle-se. 7. Intimem-se. São Paulo, 06 de junho de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219.952, SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - OAB/SP 336.017 e ANGELICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD - OAB/SP 289.641 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VAGNER DOS SANTOS CUSTODIO - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 457653: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0000628-86.2016.9.26.0020 - FR - NÚMERO DE CONTROLE: 6344/16 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ Vistos. 2. Considerando que não houve alegação das partes quanto à eventual desconformidade de digitalização e/ou necessidade de acréscimo de eventuais peças físicas não digitalizadas (v. certidão cartorária, ID 457640), dou por saneado os presentes autos que, por sua vez, terão continuidade de tramitação exclusivamente em formato digital (PJe). 3. Cumpre pontuar que, até o arquivamento definitivo dos autos, o processo físico originário estará disponível para consulta, às partes e aos interessados, na Unidade Processante (Cartório Cível). Transitada em julgado a Sentença, os documentos físicos serão remetidos ao arquivo, com o registro cabível, aplicando-se a mesma temporalidade e destinação dos autos principais. 4. Reforço que, doravante, todos os peticionamentos deverão ser, obrigatoriamente, ajuizados por meio eletrônico, mediante a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Não serão mais aceitos e considerados os peticionamentos físicos, salvo em caso de expressa determinação judicial. 5. Controle-se o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor (v. ID 438098 e ID 446825). 6. Intimem-se as partes quanto ao teor da presente decisão. A Fazenda Pública Paulista por meio eletrônico em portal próprio, nos termos do artigo 5º, "caput", da Lei 11.419/2006; já os exequentes, pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). São Paulo, 03 de maio de 2023." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219.952, SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - OAB/SP 336.017 e ANGELICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD - OAB/SP 289.641 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VAGNER DOS SANTOS CUSTODIO - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 436235: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0000628-86.2016.9.26.0020 - FR - NÚMERO DE CONTROLE: 6344/16 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ Vistos, especialmente: a) despacho exarado no ID 436205; e, b) certidão cartorária de redistribuição de feito de ID 436233, que ora transcrevo: “CERTIFICO que, em virtude da Atermação dos Autos físicos, após consultar o Sistema de Controle de Feitos Cíveis (CFC) e o presente PJe, procedi à redistribuição deste feito distribuído à 2ª AME para a 6ª AME, em razão da DISTRIBUIÇÃO efetiva anterior dos autos físicos haverem se dado junto à 6ª AME”. II. De início, consigno que estamos em sede de CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM DIGITAIS NA ÓRBITA DE FASE DE EXECUÇÃO. III. Explicito o mister cabível. IV. Considerando o deliberado pelo Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe) desta Casa de Justiça, em reunião realizada aos 07 de novembro de 2022, bem como de acordo com o disposto na Resolução nº 469 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário”, na qual, em seu artigo 12, parágrafo único, “admite a digitalização das peças essenciais e do título executivo para instaurar, em meio eletrônico, as fases de liquidação e cumprimento de sentença”, aduzo, efetivamente, que OS PRESENTES AUTOS DECORREM DE CONVERSÃO DE PROCESSO FÍSICO EM DIGITAL. V. Nessa esteira, e diante do que giza o inciso I, do artigo 14, da Resolução nº 469 do CNJ, INTIMEM-SE “AS PARTES E ADVOGADOS PARA QUE VERIFIQUEM A REGULARIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO CONVERTIDO” EM QUESTÃO, SENDO QUE CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA “ALEGAÇÃO DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE COM OS AUTOS FÍSICOS”. VI. Insta dizer que, DORAVANTE, TODOS OS PETICIONAMENTOS DEVERÃO SER REALIZADOS, OBRIGATORIAMENTE, POR MEIO ELETRÔNICO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL OFICIAL DESTA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL (SISTEMA: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE). VII. Para que fique cristalino: NÃO SERÃO MAIS ACEITOS E CONSIDERADOS OS PETICIONAMENTOS FÍSICOS, SALVO EM CASO DE EXPRESSA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. VIII. Relevante se faz assentar que, no processo de conversão digital, foram observados os seguintes parâmetros: a) a digitalização ocorreu apenas em relação às principais peças do feito na fase de conhecimento e, na íntegra, no tocante à fase execucional; b) utilizou-se a funcionalidade de inserção da numeração manual, para permitir melhor extração dos dados estatísticos; c) dispensou-se a digitalização de (eventuais) cadernos apartados de obrigações findas e de (eventuais) incidentes já resolvidos, ressalvada a possibilidade de conversão desse acervo a pedido da(s) parte(s) e respectiva análise judicial; e, d) os (eventuais) cadernos de impugnações ao cumprimento de sentença e os (eventuais) embargos à execução foram inseridos aos autos principais, mesclando-se aos mesmos. IX. Nos processos em tramitação nos quais houver desdobramento(s) de caderno(s) em andamento na fase de cumprimento de sentença, as digitalizações deverão ser realizadas em processos associados ao da obrigação principal, oportunidade em que serão atermadas, além das peças principais da fase de conhecimento, àquelas relativas à obrigação em comento. Nestes casos, os autos associados receberão numeração própria (número único), devendo o peticionamento respeitar o respectivo feito. X. Sem prejuízo do aludido no item V do presente, determino a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, para a exequente, Ilma. Sra. Dra. Sheila Cristiane Ferreira de Almeida (R$ 8.395,97 - v. ID 419488, páginas 02/03), isto pelo fato de que com a conversão dos autos físicos em digitais, não se faz mais necessária documentação física para expedir sobredito ofício. XI. “Ad cautelam”, intimem-se as partes a respeito da presente decisão tanto no Diário de Justiça Militar Eletrônico (DJME) quanto no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), certificando em ambos os autos (físicos e digitais). XII. Em todos os atos vindouros, pontifico que os pronunciamentos judiciais (despachos, decisões, sentenças...) serão publicados apenas no DJEN. São Paulo,13 de março de 2023." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados de que, os presentes autos, anteriormente físicos, foram convertidos em processo digital, não havendo mudança na numeração única. Isto posto, doravante, todos os peticionamentos deverão ser feitos na forma “digital”.” SP, 13/03/2023 - ADVOGADOS: Drs. MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219.952, SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - OAB/SP 336.017 e ANGELICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD - OAB/SP 289.641 - PROCURADORES DO ESTADO: Drs.OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 74.104 e JULIANA LEME GONÇALVES - OAB/SP 253.327 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

14/03/2023, 00:00

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(306)

Todos os documentos(37)