Apelação Criminal 0801028-27.2022.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARApelação Criminal

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Iv - Des. Mil. Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CLAUDIO APARECIDO CESARIO JUNIOR

CPF

Autor

CLAUDIO APARECIDO CESARIO JUNIOR SD PM 149661-1

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 421019·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO

OAB/SP 466658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CLAUDIO APARECIDO CESARIO JUNIOR

CPF

Autor

CLAUDIO APARECIDO CESARIO JUNIOR SD PM 149661-1

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

PAULO GOLLIS MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODOLFO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO AURELIO DUDALSKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBERTO TSUTOMU ITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS REBECHI NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO NOGUEIRA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MACK HIDY SUGIYAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO ALEXANDER LOBO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENAN HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/07/2024, 18:20

Baixa Definitiva

16/07/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 20 de Junho de 2024

21/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de ciência

05/06/2024, 13:44

Publicado Acórdão em 05/06/2024.

05/06/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2024, 17:08

Recurso Especial não admitido

28/05/2024, 17:09

Recurso Extraordinário não admitido

28/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:29

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/07/2024, 18:20

Baixa Definitiva

16/07/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/05/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:20

28/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 20 de Junho de 2024

21/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de ciência

05/06/2024, 13:44

Publicado Acórdão em 05/06/2024.

05/06/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2024, 17:08

Recurso Especial não admitido

28/05/2024, 17:09

Recurso Extraordinário não admitido

28/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2024, 09:42

Publicado Acórdão em 12/03/2024.

12/03/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/03/2024, 09:16

Juntada de Petição de ciência

08/03/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2024, 16:12

Juntada de Acórdão

08/03/2024, 11:41

Voto do relator proferido

08/03/2024, 11:41

Publicado Resultado de julgamento em 07/03/2024.

07/03/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:42

Conhecido o recurso de CLAUDIO APARECIDO CESARIO JUNIOR SD PM 149661-1 - CPF: 353.299.858-03 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/03/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de ciência

02/03/2024, 20:39

Publicado Designação de sessão em 26/02/2024.

26/02/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2024, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 13:25

Pedido de inclusão em pauta

15/02/2024, 12:01

Recebidos os autos

15/02/2024, 11:16

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:18

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/10/2023, 21:34

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/09/2023, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:54

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 16:53

Cópia

•25/04/2024, 13:14

Acórdão

•08/03/2024, 11:41

Despacho Revisor

•15/02/2024, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2023, 16:23

Sentença (Outras)

•28/07/2023, 18:45

Decisão Parcial de Mérito

•20/07/2023, 20:14

Ata de Audiência de Julgamento

•30/06/2023, 19:42

Ata de Audiência de Instrução

•09/05/2023, 19:48

Decisão Parcial de Mérito

•17/03/2023, 16:53

Ata de Audiência de Instrução

•10/03/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2023, 15:44

Todos os documentos(18)

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/05/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:20

Cópia

•25/04/2024, 13:14

Acórdão

•08/03/2024, 11:41

Despacho Revisor

•15/02/2024, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2023, 16:23

Sentença (Outras)

•28/07/2023, 18:45

Decisão Parcial de Mérito

•20/07/2023, 20:14

Ata de Audiência de Julgamento

•30/06/2023, 19:42

Ata de Audiência de Instrução

•09/05/2023, 19:48

Decisão Parcial de Mérito

•17/03/2023, 16:53

Ata de Audiência de Instrução

•10/03/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2023, 15:44

Recebimento da Denúncia

•06/12/2022, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 13:50