Apelação Cível 0800034-79.2017.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Autor

COMANDANTE DO CPA/M-6

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE PAULINO MARTINS

OAB/SP 329160·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 198437·CPF·Representa: Réu

MARCELO CYPRIANO

OAB/SP 326669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Autor

COMANDANTE DO CPA/M-6

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

FILIPE PAULINO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

04/04/2023, 13:31

Baixa Definitiva

04/04/2023, 13:31

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/03/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:10

Juntada de certidão

17/05/2018, 13:12

Juntada de certidão

16/05/2018, 12:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

15/05/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 16:26

Conclusos para despacho

15/05/2018, 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/04/2018, 18:38

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

04/04/2023, 13:31

Baixa Definitiva

04/04/2023, 13:31

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/03/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Documentos

Despacho

•15/05/2018, 13:11

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•11/04/2018, 12:43

22/03/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:10

Juntada de certidão

17/05/2018, 13:12

Juntada de certidão

16/05/2018, 12:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

15/05/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 16:26

Conclusos para despacho

15/05/2018, 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/04/2018, 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/04/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 12:48

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

11/04/2018, 12:43

juntada de

09/04/2018, 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

28/03/2018, 10:32

Expedição de Certidão de publicação DJME.

28/03/2018, 10:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/03/2018, 15:39

Julgamento

27/03/2018, 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/03/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 12:49

Expedição de Certidão de publicação DJME.

16/03/2018, 12:42

Incluído em pauta para 27/03/2018 13:30:00 Sessão Ordinária da 1ª Câmara.

16/03/2018, 12:15

Juntada de certidão

16/03/2018, 11:48

Juntada de relatório

22/02/2018, 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/02/2018, 15:53

Conclusos para despacho

22/02/2018, 15:30

Juntada de certidão

01/12/2017, 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

01/12/2017, 18:12

Juntada de certidão

01/12/2017, 18:10

Recebidos os autos da 1º Instância

01/12/2017, 12:15

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 12:15

Acórdão

•09/04/2018, 16:01

Despacho

•22/02/2018, 15:54

Despacho

•11/10/2017, 18:56

Decisão BOPM

•10/10/2017, 18:03

Despacho

•27/09/2017, 18:10

Certidão

•28/07/2017, 18:39

Sentença

•27/07/2017, 18:42

Sentença

•28/05/2017, 14:10

Anexos Diversos

•26/05/2017, 19:16

Despacho

•24/05/2017, 17:48

Despacho

•28/04/2017, 18:05

Despacho

•24/04/2017, 18:17

Despacho

•27/03/2017, 14:18

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/05/2018, 13:11

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•11/04/2018, 12:43

Acórdão

•09/04/2018, 16:01

Despacho

•22/02/2018, 15:54

Despacho

•11/10/2017, 18:56

Decisão BOPM

•10/10/2017, 18:03

Despacho

•27/09/2017, 18:10

Certidão

•28/07/2017, 18:39

Sentença

•27/07/2017, 18:42

Sentença

•28/05/2017, 14:10

Anexos Diversos

•26/05/2017, 19:16

Despacho

•24/05/2017, 17:48

Despacho

•28/04/2017, 18:05

Despacho

•24/04/2017, 18:17

Despacho

•27/03/2017, 14:18

Despacho

•10/03/2017, 18:49

Despacho

•22/02/2017, 16:05

Anexos Diversos

•17/02/2017, 19:19

Anexos Diversos

•17/02/2017, 19:12

Anexos Diversos

•17/02/2017, 18:22

Despacho

•17/02/2017, 16:56

Despacho

•17/02/2017, 16:04

Anexos Diversos

•17/02/2017, 00:46