Procedimento Comum Cível 0800103-95.2021.9.26.0020 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800103-95.2021.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:13

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/03/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANAINA MATOS FERREIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 429865: " I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800103-95.2021.9.26.0020 - JB - NÚMERO DE CONTROLE: 8479/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 429858), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2023". (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB SP258168 - PROCURADORA DO ESTADO: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - OAB SP199495 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANAINA MATOS FERREIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 429865: " I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800103-95.2021.9.26.0020 - JB - NÚMERO DE CONTROLE: 8479/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 429858), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2023". (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB SP258168 - PROCURADORA DO ESTADO: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - OAB SP199495 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:39

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:11

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•27/02/2023, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JANAINA MATOS FERREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495-A Relator: Avivaldi Nogueira Junior ID: 414970 - DESPACHO: A ex Cb PM RE 990167-1 Janaina Matos Ferreira ajuizou, por seu advogado, Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, Ação Ordinária, com pedido liminar, objetivando o trancamento do Conselho de Disciplina nº CPM 012/23/18 por ter havido absolvição na esfera penal (Tribunal do Júri da comarca de Carapicuíba- autos 0001976-88.2019.8.26.0127) e subsidiariamente, seja o referido Feito suspenso, até decisão final do processo crime. O processo tramitou regularmente, até a prolação da r. Sentença, onde o MM Juiz de Direito julgou improcedente a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Inconformada com a r. Decisão, apela a Defesa, visando a reforma da r. Sentença. O Feito encontrava-se pautado para julgamento no dia 06.10.2022, quando o i. Defensor, Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, no mesmo dia marcado para a sessão peticionou (ID 411758), requerendo a retirada de pauta, tendo em vista que a Apelante, Janaína Ferreira Mattos, fora expulsa da Corporação, por ato do Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar, aos 21.01.2022 (ID 411759) e, dessa forma este recurso de apelo perdeu seu objeto. Informa ainda que ajuizou nova Ação, junto à Sexta Auditoria desta Especializada (0800103- 38.2022.9.26.0060). Posteriormente (ID 414224), o i. Defensor protocolou petição, requerendo a desistência do Recurso. É direito da parte, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso interposto (art. 998 Código de Processo Civil). Por essas razões, HOMOLOGO a desistência julgando prejudicado o exame do recurso. P.R.I.C. e Cumpra-se. São Paulo, 03 de novembro de 2022. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800103-95.2021.9.26.0020 (5209/22) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Licenciamento / Exclusão]

08/11/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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