Apelação Cível 0800123-57.2019.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

EDUARDO CAMPANELI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CASTILHO ARRUDA

OAB/SP 443150·CPF·Representa: Autor

PEDRO LOSI NETO

CPF·Representa: Autor

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO

OAB/SP 83480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

EDUARDO CAMPANELI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATALIA PEREIRA COVALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2021, 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/12/2021, 11:15

Publicado Intimação em 22/10/2021.

27/10/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:20

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

14/07/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:35

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 18:29

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPANELI - CPF: 113.552.968-03 (APELANTE) em 27/05/2021.

15/06/2021, 17:48

Publicado Decisão Monocrática em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 11:23

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

01/12/2021, 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/12/2021, 11:15

Publicado Intimação em 22/10/2021.

27/10/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/04/2021, 16:13

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•29/01/2021, 12:05

20/10/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:20

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

14/07/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:35

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 18:29

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPANELI - CPF: 113.552.968-03 (APELANTE) em 27/05/2021.

15/06/2021, 17:48

Publicado Decisão Monocrática em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:00

Juntada de Petição de parecer

30/04/2021, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2021, 18:07

Recurso Extraordinário não admitido

29/04/2021, 14:33

Recurso especial admitido

29/04/2021, 14:33

Conclusos para despacho

27/04/2021, 19:08

Juntada de Petição de parecer

27/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de parecer

27/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2021, 13:36

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2021, 09:28

Publicado Nota de cartório em 05/04/2021.

05/04/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:06

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 15/03/2021.

26/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/02/2021, 15:46

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2021, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2021, 12:09

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

29/01/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de parecer

18/08/2020, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2020, 14:59

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

17/08/2020, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2020, 20:37

juntada de

11/08/2020, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/08/2020, 16:02

Julgamento

06/08/2020, 16:02

Juntada de Petição de parecer

27/07/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 13:03

Incluído em pauta

27/07/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 12:31

Conclusos para despacho

23/07/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 14:18

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:38

Juntada de Petição de parecer

15/07/2020, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 13:13

Conclusos para despacho

11/07/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:28

Recebidos os autos da 1º Instância

04/07/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

04/07/2020, 13:43

Outros Documentos

•26/01/2021, 14:24

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•17/08/2020, 14:52

Acórdão

•11/08/2020, 08:30

Despacho

•23/07/2020, 19:51

Despacho

•22/07/2020, 14:00

Despacho

•13/07/2020, 07:55

Despacho

•31/03/2020, 17:04

Despacho

•27/02/2020, 17:41

Despacho

•13/01/2020, 16:56

Sentença

•16/12/2019, 17:38

Despacho

•11/12/2019, 16:55

Anexos Diversos

•04/12/2019, 18:09

Decisão

•16/10/2019, 16:35

Todos os documentos(24)

Decisão

•28/04/2021, 16:13

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•29/01/2021, 12:05

Outros Documentos

•26/01/2021, 14:24

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•17/08/2020, 14:52

Acórdão

•11/08/2020, 08:30

Despacho

•23/07/2020, 19:51

Despacho

•22/07/2020, 14:00

Despacho

•13/07/2020, 07:55

Despacho

•31/03/2020, 17:04

Despacho

•27/02/2020, 17:41

Despacho

•13/01/2020, 16:56

Sentença

•16/12/2019, 17:38

Despacho

•11/12/2019, 16:55

Anexos Diversos

•04/12/2019, 18:09

Decisão

•16/10/2019, 16:35

Anexos Diversos

•13/10/2019, 18:13

Anexos Diversos

•13/10/2019, 18:13

Anexos Diversos

•13/10/2019, 18:13

Despacho

•23/09/2019, 18:47

Solução

•21/09/2019, 11:28

Solução

•21/09/2019, 11:28

Decisão Final do Comandante

•21/09/2019, 11:28

Decisão

•17/09/2019, 18:40

Decisão Final do Comandante

•17/09/2019, 00:53