Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
17/09/2024, 19:49Baixa Definitiva
17/09/2024, 19:49Expedição de Certidão.
16/09/2024, 12:22Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/09/2024, 20:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024, 14:03Transitado em Julgado em 7 de Agosto de 2024
28/08/2024, 13:53Expedição de Certidão.
28/08/2024, 13:53Expedição de Carta.
26/07/2024, 16:09Publicado Acórdão em 23/07/2024.
23/07/2024, 19:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/07/2024, 11:20Juntada de Petição de ciência
19/07/2024, 22:25Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 18:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2024, 18:02Outros Votos Proferidos
19/07/2024, 16:23Recebidos os autos
18/07/2024, 21:45