Expedição de Ofício nº 177106/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso
11/10/2024, 11:56
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
26/09/2024, 13:13
Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811399/2024
16/09/2024, 17:41
Protocolizada Petição 811399/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024
16/09/2024, 17:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024
13/09/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/09/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024
11/09/2024, 20:30
Não conhecido o recurso de PAULO CESAR FASSIROLI
11/09/2024, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/08/2024, 19:36
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/08/2024, 19:00
Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido nesta Corte por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
07/08/2024, 10:23
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS