Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800091-50.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Fernando Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:18

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

14/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de ciência

14/09/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA - Advogados: Drs. MARCOS ANDRE TORSANI - OAB/SP 240.858, MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - OAB/SP379219 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da r. Decisão de ID 522886. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800091-50.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 17:09

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:43

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:07

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:24

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:18

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

14/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de ciência

14/09/2023, 12:38

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•11/09/2023, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA - Advogados: Drs. MARCOS ANDRE TORSANI - OAB/SP 240.858, MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - OAB/SP379219 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da r. Decisão de ID 522886. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800091-50.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 17:09

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:43

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:07

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/09/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - SP379219-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 524362) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800091-50.2023.9.26.0040 (8468/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio]

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - SP379219-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 01/08/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão". EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800091-50.2023.9.26.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio]

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - SP379219-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 1º DE AGOSTO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES, A SESSÃO DE JULGAMENTO PODERÁ SER REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL, POR MEIO DE PEDIDO DA PARTE NOS AUTOS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800091-50.2023.9.26.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio]

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

07/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/07/2023, 11:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso

04/07/2023, 11:56

Recebidos os autos

04/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

02/07/2023, 19:36

Transitado em Julgado em 30/05/2023

02/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

30/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/06/2023, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 16:15

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

22/06/2023, 22:19

Juntada de Petição de apelação

16/06/2023, 12:54

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA - Advogado: Dr. MARCOS ANDRE TORSANI - OAB/SP 240858 e Dra. MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - OAB/SP 379219 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para oferecimento de razões recursais - ID 472572. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800091-50.2023.9.26.0040 - Controle nº: 100.506/2023 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/05/2023, 19:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/05/2023, 19:17

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido

29/05/2023, 17:43

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/05/2023, 12:54

Julgado procedente o pedido

25/05/2023, 12:54

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

25/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/05/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA - Advogados: MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858, MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - SP379219 - Assunto: Tendo em vista a Resolução nº 91/2023 AssPres que prevê que nas audiências e sessões de julgamento, o Juiz de Direito e os membros do Conselho de Justiça devem estar presentes na unidade judiciária e o disposto na Resolução 87/2022 AssPres, que prevê a adoção do Juízo 100% digital, fica Vossa Senhoria INTIMADA para que no prazo de 03 (três) dias, manifeste expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800091-50.2023.9.26.0040 - Controle nº: 100.506/23 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:48

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

18/05/2023, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:19

Publicado Intimação em 02/05/2023.

04/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/05/2023, 20:57

Juntada de Petição de ciência

28/04/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RAFAEL JOSÉ DE OLIVEIRA - Advogado: MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - SP379219, MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 454758. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800091-50.2023.9.26.0040 - Controle nº 100506/23 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 12:39

Recebidos os autos

26/04/2023, 08:50

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 22:43

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

17/04/2023, 22:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

17/04/2023, 14:48

Publicado Intimação em 17/04/2023.

14/04/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RAFAEL JOSÉ DE OLIVEIRA - Advogado: MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - SP379219, MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 437686. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800091-50.2023.9.26.0040 - Controle nº 100506/23 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de ciência

21/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:12

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

16/03/2023, 15:18

Evoluída a classe de Inquérito Policial Militar (11041) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

16/03/2023, 15:18

Mantida a distribuição dos autos

15/03/2023, 13:30

Recebida a denúncia contra RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 385.032.438-90 (INVESTIGADO)

15/03/2023, 13:30

Recebidos os autos

15/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 20:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/02/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 11:52

Acórdão

•04/08/2023, 15:59

Despacho Revisor

•19/07/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2023, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 17:03

Decisão Parcial de Mérito

•04/07/2023, 11:52

Decisão Parcial de Mérito

•23/06/2023, 12:31

Decisão Parcial de Mérito

•30/05/2023, 17:01

Sentença (Outras)

•29/05/2023, 16:16

Sentença (Outras)

•29/05/2023, 16:16

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•25/05/2023, 08:19

Decisão Parcial de Mérito

•26/04/2023, 08:50

Ata de Audiência de Instrução

•17/04/2023, 22:08

Recebimento da Denúncia

•15/03/2023, 08:37