Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800681-91.2022.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SD PM 153325-8 MAK DHOUVER LOURENCO SILVA

Terceiro

CAP PM VINICIUS BECKER SANTOS

Terceiro

MAK DHOUVER LOURENCO SILVA

CPF

Reu

ESTEFANO VINICIUS TORRENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FREDERICO AFONSO IZIDORO

OAB/SP 480613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SD PM 153325-8 MAK DHOUVER LOURENCO SILVA

Terceiro

CAP PM VINICIUS BECKER SANTOS

Terceiro

MAK DHOUVER LOURENCO SILVA

CPF

Reu

ESTEFANO VINICIUS TORRENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO CARVALHO DE FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO HENRIQUE MOMBERGUE NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO HIDEO GOYA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS DE PINHO FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZINHA DE FATIMA DE OLIVEIRA PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOABE MENDES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO AUGUSTO DE ASSIS FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRYSTIAN RODOLFO DA CONCEICAO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR DE AGUIAR DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CAROLINA LARA CAMPOS DORINI DOS SANTOS CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO LUIS MARTIN MERLOTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENAN HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MACK HIDY SUGIYAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO ALEXANDER LOBO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR MAFFEIS MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLYNGTON MARCOS DE ATAIDE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS BECKER SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAEL ARRUDA CAMPOS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HEBERT COELHO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO PANE NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO NOGUEIRA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:02

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de ciência

20/05/2024, 18:08

Publicado Intimação em 21/05/2024.

20/05/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: MAK DHOUVER LOURENCO SILVA - Advogado: Dr. FREDERICO AFONSO IZIDORO - SP480613 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da r. Sentença de ID 688330, nos termos do art. 445, "c", do CPPM, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800681-91.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:15

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 15:06

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•03/06/2024, 19:01

Sentença (Outras)

•14/05/2024, 20:38

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:02

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de ciência

20/05/2024, 18:08

Publicado Intimação em 21/05/2024.

20/05/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: MAK DHOUVER LOURENCO SILVA - Advogado: Dr. FREDERICO AFONSO IZIDORO - SP480613 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da r. Sentença de ID 688330, nos termos do art. 445, "c", do CPPM, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800681-91.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:15

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 14:14

Recebidos os autos

14/05/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 14:14

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 16:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

29/04/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

13/04/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/04/2024, 19:26

Publicado Intimação em 05/04/2024.

11/04/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MAK DHOUVER LOURENCO SILVA - Advogado: FREDERICO AFONSO IZIDORO - SP480613 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 657784, que designou sessão de Julgamento para o dia 29/04/2024 às 16:00 horas. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800681-91.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 20:37

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 16:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

03/04/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 20:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MAK DHOUVER LOURENCO SILVA - Advogado: FREDERICO AFONSO IZIDORO - SP480613 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 428 do CPPM, conforme ID 639085. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800681-91.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MAK DHOUVER LOURENCO SILVA - Advogado: FREDERICO AFONSO IZIDORO - SP480613 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 428 do CPPM, conforme ID 639085. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800681-91.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:27

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

10/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de ciência

27/02/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:09

Recebidos os autos

23/02/2024, 19:36

Conclusos para despacho

23/02/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 21/02/2024.

22/02/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800681-91.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): MAK DHOUVER LOURENCO SILVA - Advogado(s): Dr. FREDERICO AFONSO IZIDORO - SP480613 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 616116, que determinou às partes que se manifestem no prazo de 03 (três) dias a respeito da resposta de ID 599612.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 16:03

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:01

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

01/01/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:43

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:37

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:49

Conclusos para despacho

13/11/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 19:25

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:31

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:05

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:55

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 19:24

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:37

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 19:51

Juntada de Petição de ciência

10/07/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MAK DHOUVER LOURENCO SILVA - Advogado: Dr. FREDERICO AFONSO IZIDORO - OAB/SP 480613 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 485915. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800681-91.2022.9.26.0030 - Controle nº:99.092/22 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 15:17

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2023, 09:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:27

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 16:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

19/06/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 14:52

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de cota ministerial

19/05/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sd PM MAK DHOUVER LOURENÇO SILVA - Advogado: dR. FREDERICO AFONSO IZIDORO - OAB/SP480613 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da audiência virtual designada para o dia 19/06/2023, às 16:00 horas, via plataforma "TEAMS." EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800681-91.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 99.092/22 -

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:43

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 16:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

18/05/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 13:33

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:51

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de rol de testemunhas

11/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de rol de testemunhas

11/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:22

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 14:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

09/05/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sd PM MAK DHOUVER LOURENCO SILVA - Advogado: Dr. FREDERICO AFONSO IZIDORO - OAB/SP 480613 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da audiência virtual designada para o dia 08/05/2023, às 14:00 horas, via plataforma "TEAMS." EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800681-91.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 99.092/22 -

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:39

Desentranhado o documento

04/05/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:57

Juntada de Petição de ciência

25/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:38

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 14:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

10/04/2023, 18:51

Evoluída a classe de Inquérito Policial Militar (11041) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

10/04/2023, 18:48

Recebida a denúncia contra MAK DHOUVER LOURENCO SILVA - CPF: 409.686.878-73 (INVESTIGADO)

10/04/2023, 14:59

Recebidos os autos

04/04/2023, 19:30

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 16:01

Ata de Audiência de Julgamento

•29/04/2024, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2024, 20:14

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 19:36

Decisão Parcial de Mérito

•19/02/2024, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 01:05

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2023, 15:02

Decisão Parcial de Mérito

•30/06/2023, 19:25

Ata de Audiência de Instrução

•19/06/2023, 21:06

Decisão Parcial de Mérito

•17/05/2023, 19:50

Ata de Audiência de Instrução

•09/05/2023, 19:53

Recebimento da Denúncia

•04/04/2023, 19:30