Cumprimento de sentença 0800054-83.2023.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 43.829,06

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:06

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:30

Recebidos os autos

30/07/2025, 18:22

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:19

Recebidos os autos

21/07/2025, 18:42

Todas as movimentações(77)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:06

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:30

Recebidos os autos

30/07/2025, 18:22

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:19

Recebidos os autos

21/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:11

Recebidos os autos

23/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/06/2024, 11:10

Publicado Intimação em 19/06/2024.

21/06/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA -Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -DESPACHO DE ID 730623: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual -Processo Eletrônico Associado n.0800054-83.2023.9.26.0020 (Controle 7946/19) (EP) -CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários -ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Intimem-se os litigantes da juntada de ID 730585 à qual se refere ao processamento do ofício requisitório nº 369/23 CCiv, recebendo na DEPRE o nº 0307146-71.2023.8.26.0500; Nº de ordem 15654/2025 – Natureza Alimentícia. III. Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet” daquele Tribunal. São Paulo, 14 de junho de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito -Advogados: Drs. THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - OAB/SP 404967, VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO – OAB/SP 327797. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:01

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:41

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:25

Recebidos os autos

30/01/2024, 10:13

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:43

Publicado Intimação em 22/08/2023.

23/08/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA -Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados da expedição do Ofício nº 369/23 – Requisitório de Grande Valor, a nossa E. Presidência.” SP, 18/08/2023. -Advogados: Drs. THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - OAB/SP 404967, VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO – OAB/SP 327797. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual -Processo Eletrônico Associado n.0800054-83.2023.9.26.0020 (Controle 7946/19) (EP) -CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários -ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Sucumbenciais] -

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:29

Publicado Intimação em 29/06/2023.

04/07/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

28/06/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA -Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -DECISÃO DE ID 483866: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual -Processo Eletrônico Associado n.0800054-83.2023.9.26.0020 (Controle 7946/19) (EP) -CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários -ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante a manifestação da executada ID 467006, expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO DE GRANDE VALOR para o pagamento de R$ 43.829,06 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e seis centavos), atualizados até abril de 2023 (ID 463269). III. Intimem-se as partes. São Paulo, 23 de junho de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito -Advogados: Drs. THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - OAB/SP 404967, VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO – OAB/SP 327797. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2023, 17:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/06/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:25

Recebidos os autos

23/06/2023, 20:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 21/06/2023

23/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 16:11

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA -Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -DESPACHO DE ID 465218: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual -Processo Eletrônico Associado n.0800054-83.2023.9.26.0020 (Controle 7946/19) (EP) -CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários -ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. III. Informem os i. Causídicos, no prazo de 15 (quinze) dias, a data de nascimento do Exequente da obrigação de honorários e se o mesmo é portador de doença grave, para fins de prioridade. IV. Intimem-se. São Paulo, 16 de maio de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito -Advogados: Drs. THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - OAB/SP 404967, VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO – OAB/SP 327797. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 19:33

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:09

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA -Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -DECISÃO DE ID 463246: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual -Processo Eletrônico Associado n.0800054-83.2023.9.26.0020 (Controle 7946/19) (EP) -CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários -ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. Inclusive petição de ID 460082. Anote-se o ingresso da Dra. Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo na autuação do feito. II. Tendo em vista o requerimento (ID 460105), intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de que pague ao Advogado o valor de R$ 43.829,06 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e seis centavos), atualizado até abril de 2023 ou apresente sua impugnação no prazo legal. III. Deve o responsável do feito autuar em apartado a obrigação de pagar honorários, com a juntada das principais peças processuais. IV. Com relação ao pedido de penhora online no caso do não pagamento voluntário, cumpre esclarecer que tal instituto não é aplicável em execuções contra a Fazenda Pública, pelo fato dos bens públicos serem inalienáveis, sendo caso de indeferimento do pedido. V. Intime-se. São Paulo, 09 de maio de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi autuado o Feito Associado, acima, para a execução da Obrigação de Pagar Honorários Sucumbenciais, no qual deverão ser inseridos todos os expedientes relativos a esta obrigação.” SP, 12/05/2023. -Advogados: Drs. THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - OAB/SP 404967, VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO – OAB/SP 327797. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:31

Distribuído por dependência

12/05/2023, 14:12

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2026, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2026, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2025, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 10:13

Decisão Parcial de Mérito

•23/06/2023, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2023, 18:48

Anexo

•12/05/2023, 14:12

Anexo

•12/05/2023, 14:12

Anexo

•12/05/2023, 14:12