Agravo em Recurso Especial 0800053-98.2023.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação / Remessa Necessária · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

FABIANO FREITAS MOREIRA

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON JOSE DA SILVA

OAB/RJ 178546·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício nº 004297/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252526847

04/04/2025, 11:07

Expedição de Ofício nº 004297/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252526847

04/04/2025, 11:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

14/03/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de FABIANO FREITAS MOREIRA

14/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2025, 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

18/12/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

18/12/2024, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 20:30