Apelação Cível 0800047-96.2020.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.286,00

Órgão julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ARNALDO MORANDI DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO MORANDI DOS SANTOS

OAB/BA 65596·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ARNALDO MORANDI DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

25/11/2021, 17:33

Baixa Definitiva

25/11/2021, 17:33

Publicado Intimação em 22/10/2021.

27/10/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:54

Recebidos os autos

13/10/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

28/07/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:57

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:12

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 11:26

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

25/11/2021, 17:33

Baixa Definitiva

25/11/2021, 17:33

Publicado Intimação em 22/10/2021.

27/10/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/06/2021, 15:28

Despacho

•01/06/2021, 16:51

20/10/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:54

Recebidos os autos

13/10/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

28/07/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:57

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:12

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2021, 08:21

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2021, 14:37

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:50

Publicado Decisão Monocrática em 10/06/2021.

10/06/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de resposta

07/06/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2021, 17:08

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2021, 16:03

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 12:37

Conclusos para despacho

28/05/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:51

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 13:10

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:57

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

17/05/2021, 17:43

Publicado Decisão Monocrática em 07/05/2021.

17/05/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:01

Recurso Extraordinário não admitido

13/05/2021, 13:55

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2021, 23:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/04/2021, 16:20

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/03/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/02/2021, 22:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/02/2021, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2021, 10:16

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

22/01/2021, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2021, 21:37

Juntada de Acórdão

18/12/2020, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 06:38

Conhecido o recurso de ARNALDO MORANDI DOS SANTOS - CPF: 078.961.178-35 (APELANTE) e não-provido

15/12/2020, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 13:33

Incluído em pauta

03/12/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 13:03

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

15/11/2020, 18:14

Recebidos os autos da 1º Instância

15/11/2020, 18:14

Decisão

•31/05/2021, 13:49

Decisão

•26/05/2021, 16:49

Despacho

•20/05/2021, 13:45

Decisão

•12/05/2021, 16:22

Certidão

•23/04/2021, 15:31

Outros Documentos

•17/03/2021, 13:00

Certidão de publicação e intimação

•17/03/2021, 13:00

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•22/01/2021, 13:06

Acórdão

•18/12/2020, 14:03

Despacho

•02/12/2020, 17:59

Despacho

•02/12/2020, 11:38

Despacho

•21/09/2020, 15:54

Despacho

•24/08/2020, 19:14

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/06/2021, 15:28

Despacho

•01/06/2021, 16:51

Decisão

•31/05/2021, 13:49

Decisão

•26/05/2021, 16:49

Despacho

•20/05/2021, 13:45

Decisão

•12/05/2021, 16:22

Certidão

•23/04/2021, 15:31

Outros Documentos

•17/03/2021, 13:00

Certidão de publicação e intimação

•17/03/2021, 13:00

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•22/01/2021, 13:06

Acórdão

•18/12/2020, 14:03

Despacho

•02/12/2020, 17:59

Despacho

•02/12/2020, 11:38

Despacho

•21/09/2020, 15:54

Despacho

•24/08/2020, 19:14

Sentença

•03/08/2020, 11:24

Despacho

•24/07/2020, 13:17

Despacho

•20/07/2020, 19:52

Despacho

•04/06/2020, 16:01

Despacho

•02/06/2020, 16:45

DESPACHO

•29/05/2020, 12:08

Cópia da Decisão

•29/05/2020, 12:08