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0800021-63.2023.9.26.0030

Apelação CriminalCorrupção ativaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ricardo Juhas Sanches

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/03/2024, 17:12

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Terceiro

Advogados / Representantes

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS

OAB/SP 227174•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21 de Março de 2024

25/03/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:02

Publicado Acórdão em 06/03/2024.

06/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2024, 12:51

Juntada de Acórdão

01/03/2024, 18:15

Voto do relator proferido

01/03/2024, 18:15

Publicado Resultado de julgamento em 29/02/2024.

29/02/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:48

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 16:03

Despacho Revisor

•23/01/2024, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2023, 18:33

Decisão Parcial de Mérito

•17/08/2023, 19:38

Sentença (Outras)

•28/07/2023, 17:10

Ata de Audiência de Instrução

•12/06/2023, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 17:37

Decisão Parcial de Mérito

•24/05/2023, 18:47

Anexo

•22/05/2023, 11:57

Recebimento da Denúncia

•09/05/2023, 18:34

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