Embargos de Declaração Cível 0900235-55.2023.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:12

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Publicado Acórdão em 05/07/2023.

05/07/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SAMUEL ANDERSON ROMERO DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi." (ID 505819) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0900405-61.2022.9.26.0000 - RPG - Nº 2228/22. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo nº: 0900235-55.2023.9.26.0000 (1191/23) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Perda da Graduação das Praças]

04/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/07/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 12:56

Juntada de Acórdão

30/06/2023, 18:29

Voto do Relator

30/06/2023, 18:29

Publicado Resultado de julgamento em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SAMUEL ANDERSON ROMERO DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Clovis Santinon SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 28/06/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900235-55.2023.9.26.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Perda da Graduação das Praças]

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:08

Documentos

Certidão de Juntada

•05/07/2023, 13:12

Acórdão

•30/06/2023, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 14:32

Anexo

•24/05/2023, 12:26

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