Apelação Cível 0800076-44.2023.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SERGIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

SERGIO LUIZ DOS SANTOS EX-CB PM 972638-1

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 430427·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

OAB/SP 300899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SERGIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

SERGIO LUIZ DOS SANTOS EX-CB PM 972638-1

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 19:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/07/2025, 19:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

15/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 14:32

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:14

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 19:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/07/2025, 19:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 13:54

12/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

15/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 14:32

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:30

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:31

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

30/07/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/07/2024, 12:34

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/07/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 19:04

Recurso Especial não admitido

03/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

13/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

13/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 23/05/2024.

28/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de recurso especial

16/04/2024, 11:35

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2024, 12:13

Juntada de Acórdão

27/03/2024, 16:02

Voto do relator proferido

27/03/2024, 16:02

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:46

Publicado Resultado de julgamento em 27/03/2024.

27/03/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2024, 18:40

Conhecido o recurso de SERGIO LUIZ DOS SANTOS ex-CB PM 972638-1 - CPF: 091.448.358-76 (APELANTE) e não-provido

25/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2024, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 18:01

Publicado Designação de sessão em 12/03/2024.

12/03/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/03/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2024, 14:57

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2024, 14:14

Recebidos os autos

22/02/2024, 22:18

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

15/02/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

15/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:12

Recebidos os autos

14/02/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 15:40

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:58

Acórdão

•27/03/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2024, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2023, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2023, 17:53

Sentença (Outras)

•22/09/2023, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2023, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 19:37

Decisão Parcial de Mérito

•23/06/2023, 11:17

Decisão Parcial de Mérito

•03/06/2023, 08:02