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Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:58

Expedição de Carta.

25/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 23 de Outubro de 2023

24/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:28

Publicado Acórdão em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: JEAN OLIVEIRA DA SILVA Relator: Avivaldi Nogueira Junior "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 502388) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900221-71.2023.9.26.0000 (806/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Indulto, Falsidade ideológica]

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/06/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:17

Juntada de Acórdão

27/06/2023, 20:18

Documentos

Cópia

•26/09/2023, 14:53

Acórdão

•27/06/2023, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2023, 19:06

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