Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
10/12/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 18:26
Juntada de Petição de ciência
10/12/2025, 04:57
Expedição de Ofício.
03/12/2025, 17:54
Publicado Despacho em 28/11/2025.
28/11/2025, 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/11/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 17:07
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 15:23
Recebidos os autos
25/11/2025, 12:32
Conclusos para despacho
18/11/2025, 14:02
Juntada de Petição de ciência
10/11/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 17:53
Publicado Acórdão em 22/10/2025.
22/10/2025, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/10/2025, 11:11
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 15:21
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 15:21
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2025, 15:21
Juntada de Acórdão
20/10/2025, 13:03
Voto do relator proferido
20/10/2025, 13:03
Recebidos os autos
20/10/2025, 13:03
Conclusos para despacho
15/10/2025, 17:55
Conhecido o recurso de SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS - CPF: 421.569.448-57 (AGRAVANTE)DENIVER VALERIO DOS SANTOS - CPF: 495.546.818-79 (AGRAVANTE) e não-provido
15/10/2025, 17:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/10/2025, 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2025, 17:04
Publicado Designação de sessão em 14/10/2025.
14/10/2025, 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
13/10/2025, 14:07
Juntada de Petição de ciência
12/10/2025, 21:34
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 16:44
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2025, 16:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2025, 16:16
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
08/10/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 12:49
Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/09/2025, 13:13
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 17:01
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 17:01
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 17:01
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 16:58
Recebidos os autos
12/09/2025, 16:24
Conclusos para despacho
11/09/2025, 16:53
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/09/2025, 19:21
Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025, 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
19/08/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025, 13:33
Recebidos os autos
18/08/2025, 13:30
Conclusos para despacho
15/08/2025, 13:43
Juntada de Petição de ciência
11/08/2025, 12:14
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/08/2025, 16:57
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
04/08/2025, 16:25
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
04/08/2025, 16:22
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/08/2025, 16:19
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/08/2025, 16:17
Juntada de Petição de agravo interno
04/08/2025, 16:15
Publicado Decisão Monocrática em 30/07/2025.
30/07/2025, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
29/07/2025, 13:28
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025, 17:56
Recurso Especial não admitido
28/07/2025, 16:43
Recurso Extraordinário não admitido
28/07/2025, 16:43
Recebidos os autos
28/07/2025, 15:10
Conclusos para despacho
18/06/2025, 18:09
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/06/2025, 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025, 18:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
27/05/2025, 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
27/05/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 15:20
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:29
Transitado em Julgado em 27 de Maio de 2025
27/05/2025, 14:29
Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/05/2025, 12:03
Juntada de Petição de recurso especial
19/05/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:24
Juntada de Petição de recurso especial
29/04/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:37
Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/03/2025, 16:22
Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 13:33
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 13:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025, 13:15
Recebidos os autos
06/03/2025, 20:05
Conclusos para despacho
06/03/2025, 18:18
Juntada de Petição de substabelecimento do autor/recorrente sem reserva
06/03/2025, 13:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2025, 18:50
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 11:59
Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024, 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/11/2024, 12:05
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 12:48
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 12:48
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 12:34
Recebidos os autos
25/11/2024, 19:55
Conclusos para despacho
25/11/2024, 19:03
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/11/2024, 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 17:47
Transitado em Julgado em 29 de Outubro de 2024
11/11/2024, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 12:59
Recebidos os autos
04/11/2024, 19:49
Conclusos para despacho
04/11/2024, 17:41
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 18:23
Juntada de Petição de pedido (outros)
31/10/2024, 17:30
Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024, 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
30/10/2024, 11:54
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 17:15
Juntada de Petição de contrarazões de recurso
28/10/2024, 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024, 18:29
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 12:01
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:12
Juntada de Petição de embargos infringentes e de nulidade
17/10/2024, 13:45
Juntada de Petição de embargos infringentes e de nulidade
15/10/2024, 09:54
Publicado Acórdão em 11/10/2024.
11/10/2024, 12:01
Juntada de Petição de ciência
10/10/2024, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
10/10/2024, 11:47
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 19:11
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 19:11
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 19:11
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 19:11
Expedição de Carta.
09/10/2024, 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024, 18:56
Outros Votos Proferidos
09/10/2024, 11:21
Recebidos os autos
08/10/2024, 16:53
Conclusos para despacho
08/10/2024, 14:05
Publicado Acórdão em 08/10/2024.
08/10/2024, 14:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
07/10/2024, 20:09
Juntada de Petição de ciência
07/10/2024, 16:29
Juntada de Petição de ciência
04/10/2024, 18:58
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 18:45
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 18:45
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 18:45
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 18:45
Expedição de Carta.
04/10/2024, 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024, 18:44
Juntada de Petição de embargos infringentes e de nulidade
04/10/2024, 18:27
Recebidos os autos
03/10/2024, 14:38
Conclusos para despacho
03/10/2024, 13:41
Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/10/2024, 13:35
Juntada de Acórdão
30/09/2024, 16:34
Voto do relator proferido
30/09/2024, 16:34
Recebidos os autos
30/09/2024, 16:34
Conclusos para despacho
30/09/2024, 13:06
Publicado Resultado de julgamento em 30/09/2024.
30/09/2024, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/09/2024, 11:22
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 17:56
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELANTE) e provido em parte
26/09/2024, 17:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/09/2024, 17:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024, 17:50
Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
19/09/2024, 14:09
Juntada de Petição de ciência
18/09/2024, 19:45
Juntada de Petição de ciência
18/09/2024, 19:43
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 18:47
Recebidos os autos
18/09/2024, 18:06
Conclusos para despacho
18/09/2024, 17:58
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 16:46
Recebidos os autos
18/09/2024, 16:17
Conclusos para despacho
17/09/2024, 12:03
Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/09/2024, 15:02
Publicado Designação de sessão em 16/09/2024.
16/09/2024, 13:51
Juntada de Petição de ciência
15/09/2024, 22:52
Juntada de Petição de ciência
15/09/2024, 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
13/09/2024, 12:34
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2024, 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2024, 12:51
Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
10/09/2024, 11:32
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024, 18:11
Retirado de pauta
09/09/2024, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024, 18:06
Recebidos os autos
09/09/2024, 17:39
Conclusos para despacho
09/09/2024, 11:44
Publicado Designação de sessão em 09/09/2024.
09/09/2024, 11:43
Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência
07/09/2024, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
06/09/2024, 15:35
Juntada de Petição de ciência
05/09/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2024, 11:55
Retirado de pauta
05/09/2024, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024, 11:44
Recebidos os autos
03/09/2024, 19:17
Conclusos para despacho
03/09/2024, 17:49
Juntada de Petição de petição (outras)
03/09/2024, 11:52
Publicado Designação de sessão em 03/09/2024.
03/09/2024, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
02/09/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024, 14:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024, 14:30
Pedido de inclusão em pauta
19/08/2024, 18:24
Conclusos para despacho
15/08/2024, 18:12
Recebidos os autos
15/08/2024, 16:03
Conclusos para despacho
15/08/2024, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 11:33
Recebidos os autos
14/08/2024, 20:14
Conclusos para despacho
31/07/2024, 15:23
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/07/2024, 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024, 11:30
Recebidos os autos
03/07/2024, 07:31
Conclusos para despacho
02/07/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 14:14
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
24/06/2024, 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
24/06/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 13:52
Recebidos os autos
21/06/2024, 18:41
Distribuído por sorteio
21/06/2024, 18:41
Despacho de Mero Expediente
•25/11/2025, 12:32
Acórdão
•20/10/2025, 13:03
Despacho de Mero Expediente
•12/09/2025, 16:24
Despacho de Mero Expediente
•18/08/2025, 13:30
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito