Apelação Cível 0800021-46.2018.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.034,05

Órgão julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GIORGETTI JUNQUEIRA

OAB/SP 164671·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA

OAB/SP 74104·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2021, 15:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/12/2021, 15:59

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:05

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

19/03/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 13:40

Conclusos para despacho

25/11/2019, 19:19

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:55

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

17/12/2021, 15:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/12/2021, 15:59

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de disponibilização DJE

•16/12/2019, 11:51

Despacho

•12/12/2019, 23:10

16/11/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:05

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

19/03/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 13:40

Conclusos para despacho

25/11/2019, 19:19

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2019, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 11:16

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:58

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/11/2019, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 10:39

Recurso Especial não admitido

30/10/2019, 16:38

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2019, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 17:08

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 01/10/2019.

07/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2019, 15:30

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

19/08/2019, 12:20

Expedição de .

15/08/2019, 16:03

Juntada de certidão

19/06/2019, 17:15

Juntada de certidão

17/05/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 13:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/05/2019, 13:25

Conclusos para despacho

15/05/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição inicial

22/02/2019, 10:29

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

14/02/2019, 14:07

juntada de

12/02/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 15:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/02/2019, 15:18

Expedição de Certidão de publicação DJME.

08/02/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 18:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/02/2019, 18:47

Julgamento

07/02/2019, 18:41

Incluído em pauta para 07/02/2019 13:30:00 Sessão Ordinária da 2ª Câmara.

29/01/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 19:58

Juntada de certidão

28/01/2019, 19:57

Juntada de certidão

10/12/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 17:20

Conclusos para despacho

05/12/2018, 17:01

Juntada de certidão

25/09/2018, 12:24

Juntada de certidão

25/09/2018, 12:23

Juntada de certidão

25/09/2018, 12:21

Recebidos os autos da 1º Instância

21/09/2018, 18:29

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 18:29

Certidão de disponibilização DJE

•21/11/2019, 11:16

Despacho

•18/11/2019, 21:21

Certidão de disponibilização DJE

•31/10/2019, 10:39

Decisão

•30/10/2019, 14:57

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Outros Documentos

•15/08/2019, 16:03

Despacho

•15/05/2019, 17:27

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•14/02/2019, 14:07

Acórdão

•12/02/2019, 17:25

Despacho

•10/12/2018, 15:09

Certidão

•13/04/2018, 20:08

Despacho

•03/04/2018, 19:36

Despacho

•06/03/2018, 19:49

Todos os documentos(25)

Certidão de disponibilização DJE

•16/12/2019, 11:51

Despacho

•12/12/2019, 23:10

Certidão de disponibilização DJE

•21/11/2019, 11:16

Despacho

•18/11/2019, 21:21

Certidão de disponibilização DJE

•31/10/2019, 10:39

Decisão

•30/10/2019, 14:57

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Outros Documentos

•15/08/2019, 16:03

Despacho

•15/05/2019, 17:27

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•14/02/2019, 14:07

Acórdão

•12/02/2019, 17:25

Despacho

•10/12/2018, 15:09

Certidão

•13/04/2018, 20:08

Despacho

•03/04/2018, 19:36

Despacho

•06/03/2018, 19:49

Certidão

•20/02/2018, 12:38

Sentença

•14/02/2018, 20:10

Anexos Diversos

•05/02/2018, 15:39

Anexos Diversos

•05/02/2018, 15:39

Anexos Diversos

•05/02/2018, 15:39

Anexos Diversos

•05/02/2018, 15:39

Anexos Diversos

•05/02/2018, 15:39

Anexos Diversos

•05/02/2018, 15:38

Anexos Diversos

•05/02/2018, 15:38

Anexos Diversos

•05/02/2018, 15:38