—

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Todas as movimentações(97)

legal

Todos os documentos(19)