Baixa Definitiva
06/12/2024, 18:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
06/12/2024, 18:30Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:08Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/11/2024, 17:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024, 18:06Expedição de Certidão.
24/10/2024, 15:24Transitado em Julgado em 22 de Outubro de 2024
24/10/2024, 15:24Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024, 12:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em
03/10/2024, 11:47Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 18:34Juntada de Petição de ciência
02/10/2024, 18:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024, 18:13Recurso Especial não admitido
02/10/2024, 10:54Conclusos para despacho
17/09/2024, 14:26Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/09/2024, 07:59