Baixa Definitiva
16/10/2025, 17:55Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
16/10/2025, 17:55Expedição de Certidão.
06/10/2025, 13:12Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/10/2025, 12:46Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 11:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em
18/09/2025, 13:28Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 19:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2025, 14:31Expedição de Certidão.
10/09/2025, 17:58Recebidos os autos
10/09/2025, 17:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
07/08/2024, 16:51Expedição de Certidão.
07/08/2024, 16:50Expedição de Certidão.
06/08/2024, 17:52Expedição de Ofício.
05/08/2024, 18:20Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024, 12:00