Apelação Cível 0800113-47.2018.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDSON MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP 412263·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 418970·CPF·Representa: Autor

JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO

OAB/SP 260160·CPF·Representa: Autor

ADALTO JOSE DE AMARAL

OAB/SP 279715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDSON MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes(7)

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP 412263·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 418970·CPF·Representa: Autor

JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO

OAB/SP 260160·CPF·Representa: Autor

ADALTO JOSE DE AMARAL

OAB/SP 279715·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS MOREIRA

OAB/SP 434941·CPF·Representa: Autor

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES

OAB/SP 253327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2021, 16:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/12/2021, 16:46

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:29

Recebidos os autos

30/11/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/06/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:47

Conclusos para despacho

10/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2020, 14:07

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

17/12/2021, 16:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/12/2021, 16:46

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de disponibilização DJE

•08/04/2020, 11:48

Despacho

•18/03/2020, 14:52

30/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:29

Recebidos os autos

30/11/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/06/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:47

Conclusos para despacho

10/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 12:12

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

22/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/02/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 10:56

Recurso Extraordinário não admitido

06/02/2020, 18:30

Recurso Especial não admitido

06/02/2020, 18:30

Conclusos para despacho

03/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 11:55

Conclusos para despacho

13/12/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 16:37

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 11:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 12/11/2019.

19/11/2019, 14:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/10/2019, 12:56

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 15:52

Conclusos para despacho

17/10/2019, 12:01

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/10/2019, 01:56

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

27/09/2019, 14:45

Expedição de .

26/09/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 12:19

Expedição de .

24/06/2019, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2019, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2019, 10:46

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

18/06/2019, 12:41

juntada de

14/06/2019, 15:24

juntada de

14/06/2019, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 13:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/06/2019, 17:42

Julgamento

11/06/2019, 17:40

Expedição de Certidão de publicação DJME.

31/05/2019, 13:07

Incluído em pauta

31/05/2019, 12:32

Juntada de certidão

31/05/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:42

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:42

Juntada de certidão

07/02/2019, 12:46

Juntada de certidão

07/02/2019, 12:45

Juntada de certidão

07/02/2019, 12:42

Recebidos os autos da 1º Instância

06/02/2019, 19:26

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 19:26

Certidão de disponibilização DJE

•10/03/2020, 10:10

Despacho

•05/03/2020, 15:04

Certidão de disponibilização DJE

•07/02/2020, 10:56

Decisão

•06/02/2020, 14:55

Certidão de disponibilização DJE

•21/01/2020, 15:38

Despacho

•19/12/2019, 13:19

Certidão de disponibilização DJE

•21/11/2019, 11:42

Despacho

•18/10/2019, 14:41

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•27/09/2019, 14:45

Outros Documentos

•26/09/2019, 14:55

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•18/06/2019, 12:41

Acórdão

•14/06/2019, 15:24

Despacho

•16/05/2019, 11:36

Todos os documentos(22)

Certidão de disponibilização DJE

•08/04/2020, 11:48

Despacho

•18/03/2020, 14:52

Certidão de disponibilização DJE

•10/03/2020, 10:10

Despacho

•05/03/2020, 15:04

Certidão de disponibilização DJE

•07/02/2020, 10:56

Decisão

•06/02/2020, 14:55

Certidão de disponibilização DJE

•21/01/2020, 15:38

Despacho

•19/12/2019, 13:19

Certidão de disponibilização DJE

•21/11/2019, 11:42

Despacho

•18/10/2019, 14:41

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•27/09/2019, 14:45

Outros Documentos

•26/09/2019, 14:55

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•18/06/2019, 12:41

Acórdão

•14/06/2019, 15:24

Despacho

•16/05/2019, 11:36

Despacho

•14/01/2019, 19:00

Despacho

•10/12/2018, 16:23

Despacho

•21/11/2018, 16:50

Sentença

•25/10/2018, 18:20

Despacho

•05/09/2018, 16:49

Decisão

•26/07/2018, 17:03

Decisão Final do Comandante

•24/07/2018, 17:29