Apelação Cível 0800123-91.2018.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

EMANUEL DE ALMEIDA CRUZ

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI

OAB/SP 360552·CPF·Representa: Autor

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMANUEL DE ALMEIDA CRUZ

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2021, 15:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/12/2021, 15:48

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/10/2021, 17:15

Transitado em Julgado em 16 de Agosto de 2021

13/10/2021, 13:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 16:29

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:49

Recurso Extraordinário não admitido

22/07/2021, 12:24

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:18

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (AGRAVADO) em 05/07/2021.

14/07/2021, 17:57

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 14:44

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

17/12/2021, 15:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/12/2021, 15:48

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/10/2021, 17:15

Transitado em Julgado em 16 de Agosto de 2021

13/10/2021, 13:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•21/07/2021, 13:04

Acórdão

•26/02/2021, 15:00

13/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 16:29

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:49

Recurso Extraordinário não admitido

22/07/2021, 12:24

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:18

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (AGRAVADO) em 05/07/2021.

14/07/2021, 17:57

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 14:44

Publicado Nota de cartório em 20/05/2021.

20/05/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:54

Publicado Acórdão em 16/03/2021.

16/03/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/03/2021, 13:20

Juntada de Acórdão

26/02/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 10:58

Conhecido o recurso de EMANUEL DE ALMEIDA CRUZ - CPF: 289.943.948-00 (AGRAVANTE) e não-provido

24/02/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:36

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:37

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

02/12/2020, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

02/12/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/12/2020, 15:16

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 16/11/2020.

24/11/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:30

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 12:17

Conclusos para despacho

15/09/2020, 17:15

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

15/09/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 11:10

Recurso Extraordinário não admitido

08/09/2020, 15:46

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 18:47

Recebidos os autos da 1º Instância

07/08/2020, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

25/06/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:11

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:32

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 04/02/2020.

17/02/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 11:19

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/11/2019, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 11:41

Recurso Extraordinário não admitido

11/11/2019, 14:52

Conclusos para despacho

01/11/2019, 12:47

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 25/10/2019.

31/10/2019, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 10:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 10/09/2019.

11/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/08/2019, 11:24

Expedição de .

29/07/2019, 18:21

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

29/07/2019, 13:25

juntada de

26/07/2019, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 18:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/07/2019, 17:20

Julgamento

23/07/2019, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 18:37

Incluído em pauta

15/07/2019, 17:55

Incluído em pauta

15/07/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:09

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:53

Conclusos para despacho

12/06/2019, 11:48

Conclusos para despacho

24/05/2019, 16:01

Juntada de certidão

20/03/2019, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

20/03/2019, 12:52

Juntada de certidão

20/03/2019, 12:51

Recebidos os autos da 1º Instância

18/03/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 17:39

Despacho

•10/02/2021, 16:36

Despacho

•27/01/2021, 13:54

Certidão de disponibilização DJE

•29/09/2020, 18:45

Despacho

•25/09/2020, 11:33

Certidão de disponibilização DJE

•22/09/2020, 11:53

Despacho

•17/09/2020, 11:49

Decisão

•04/09/2020, 22:47

Certidão de disponibilização DJE

•09/03/2020, 11:42

Despacho

•27/02/2020, 14:05

Certidão de disponibilização DJE

•21/11/2019, 11:19

Despacho

•18/11/2019, 21:24

Certidão de disponibilização DJE

•12/11/2019, 11:41

Decisão

•11/11/2019, 14:32

Todos os documentos(27)

Decisão

•21/07/2021, 13:04

Acórdão

•26/02/2021, 15:00

Despacho

•10/02/2021, 16:36

Despacho

•27/01/2021, 13:54

Certidão de disponibilização DJE

•29/09/2020, 18:45

Despacho

•25/09/2020, 11:33

Certidão de disponibilização DJE

•22/09/2020, 11:53

Despacho

•17/09/2020, 11:49

Decisão

•04/09/2020, 22:47

Certidão de disponibilização DJE

•09/03/2020, 11:42

Despacho

•27/02/2020, 14:05

Certidão de disponibilização DJE

•21/11/2019, 11:19

Despacho

•18/11/2019, 21:24

Certidão de disponibilização DJE

•12/11/2019, 11:41

Decisão

•11/11/2019, 14:32

Certidão de disponibilização DJE

•12/09/2019, 10:30

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•29/07/2019, 13:25

Acórdão

•26/07/2019, 11:30

Despacho

•26/06/2019, 14:50

Decisão

•06/03/2019, 15:11

Despacho

•29/12/2018, 11:20

Despacho

•12/12/2018, 18:27

Sentença

•29/11/2018, 18:46

Certidão

•22/11/2018, 18:48

Decisão

•22/11/2018, 15:57

Decisão

•16/10/2018, 17:26

Decisão

•23/08/2018, 15:56