Agravo em Recurso Especial 0800120-63.2023.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Clovis Santinon

Partes do Processo

JOAO DE DEUS OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício nº 000136/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, para o e-mail: [email protected]

30/01/2025, 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

04/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de JOAO DE DEUS OLIVEIRA FRANCA

07/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 09:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024, 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

23/08/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

23/08/2024, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 22:00