Agravo em Recurso Especial 0800018-15.2022.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Gab. Ii - Des. Mil. Adriano Baptista Assis

Partes do Processo

JONAS HENRIQUE DE FREITAS PINTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício nº 132150/2023-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

07/12/2023, 09:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

01/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1168869/2023

30/11/2023, 19:36

Protocolizada Petição 1168869/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023

20/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023, 18:39

Não conhecido o recurso de JONAS HENRIQUE DE FREITAS PINTO

16/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2023

16/11/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 15:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/10/2023, 09:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/10/2023, 11:34

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

04/10/2023, 17:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/10/2023, 17:18

Documentos

Nenhum documento disponível