Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800890-30.2022.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Avivaldi Nogueira Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 17:26

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:53

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

14/09/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 17:29

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:40

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/09/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERICK BRIAN GALIONI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Avivaldi Nogueira Junior "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 519844) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800890-30.2022.9.26.0040 (8429/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes de Trânsito, Crime Culposo, Lesão leve]

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 17:26

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:14

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•15/09/2023, 15:35

Decisão Parcial de Mérito

•13/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:53

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

14/09/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 17:29

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:40

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/09/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERICK BRIAN GALIONI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Avivaldi Nogueira Junior "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 519844) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800890-30.2022.9.26.0040 (8429/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes de Trânsito, Crime Culposo, Lesão leve]

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERICK BRIAN GALIONI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Avivaldi Nogueira Junior SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 20/07/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800890-30.2022.9.26.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes de Trânsito, Crime Culposo, Lesão leve]

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERICK BRIAN GALIONI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Avivaldi Nogueira Junior FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 20 DE JULHO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES, A SESSÃO DE JULGAMENTO PODERÁ SER REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL, POR MEIO DE PEDIDO DA PARTE NOS AUTOS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800890-30.2022.9.26.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes de Trânsito, Crime Culposo, Lesão leve]

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

24/05/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:15

Concedido efeito suspensivo a Recurso

10/05/2023, 22:20

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

28/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2023, 13:00

Recebidos os autos

02/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de apelação

24/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:48

Indeferida a petição inicial

10/03/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 14:41

Recebidos os autos

09/03/2023, 09:29

Conclusos para despacho

06/03/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2023, 11:37

Recebidos os autos

26/02/2023, 10:26

Conclusos para decisão

25/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de cota ministerial

15/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2023, 16:45

Recebidos os autos

10/02/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:41

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2023, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 17:59

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 16:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

09/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:46

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 16:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

01/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de ciência

17/01/2023, 13:49

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:35

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:57

Recebidos os autos

11/01/2023, 19:39

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:14

Recebidos os autos

01/12/2022, 14:25

Conclusos para despacho

30/11/2022, 22:08

Juntada de Petição de ciência

23/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de ciência

30/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de ciência

24/10/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 23:05

Recebidos os autos

18/10/2022, 21:20

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/10/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:16

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 17:49

Acórdão

•28/07/2023, 15:35

Despacho Revisor

•30/06/2023, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2023, 16:56

Decisão Parcial de Mérito

•10/05/2023, 18:08

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2023, 09:15

Decisão Parcial de Mérito

•09/03/2023, 09:29

Decisão Parcial de Mérito

•26/02/2023, 10:26

Sentença (Outras)

•10/02/2023, 19:31

Sentença (Outras)

•10/02/2023, 19:31

Ata de Audiência de Julgamento

•09/02/2023, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 19:39

Todos os documentos(24)

Decisão Parcial de Mérito

•15/09/2023, 15:35

Decisão Parcial de Mérito

•13/09/2023, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 17:49

Acórdão

•28/07/2023, 15:35

Despacho Revisor

•30/06/2023, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2023, 16:56

Decisão Parcial de Mérito

•10/05/2023, 18:08

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2023, 09:15

Decisão Parcial de Mérito

•09/03/2023, 09:29

Decisão Parcial de Mérito

•26/02/2023, 10:26

Sentença (Outras)

•10/02/2023, 19:31

Sentença (Outras)

•10/02/2023, 19:31

Ata de Audiência de Julgamento

•09/02/2023, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 19:39

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 14:25

Decisão Parcial de Mérito

•18/10/2022, 21:20

Recebimento da Denúncia

•13/10/2022, 12:16

Ata de Audiência de Instrução

•13/10/2022, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 12:16

Ata de Audiência de Instrução

•13/10/2022, 12:16