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Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · Gab. Iv - Des. Mil. Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

ANTONIO TADEU DA SILVA

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JAIR ROBERTO BELLO

CPF

TERCEIRO

SAMUEL MARTINS DA SILVA

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIO TADEU DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JAIR ROBERTO BELLO

CPF

TERCEIRO

SAMUEL MARTINS DA SILVA

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

TERCEIRO

DENILSON SANTONI DA SILVA

TERCEIRO

JOSE AFONSO ADRIANO FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Ofício nº 041220/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

10/02/2025, 09:30

Expedição de Ofício nº 041220/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

10/02/2025, 09:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

05/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62477/2025

31/01/2025, 16:21

Protocolizada Petição 62477/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:08

Conhecido o recurso de ANTONIO TADEU DA SILVA e não-provido

28/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/10/2023, 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1020638/2023

10/10/2023, 16:31

Protocolizada Petição 1020638/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2023, 15:55

Todas as movimentações(20)

Expedição de Ofício nº 041220/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

10/02/2025, 09:30

Expedição de Ofício nº 041220/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

10/02/2025, 09:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

05/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 16:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 18:20

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62477/2025

31/01/2025, 16:21

Protocolizada Petição 62477/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:08

Conhecido o recurso de ANTONIO TADEU DA SILVA e não-provido

28/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/10/2023, 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1020638/2023

10/10/2023, 16:31

Protocolizada Petição 1020638/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2023, 15:55

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

19/09/2023, 14:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/09/2023, 14:19

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

19/09/2023, 13:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/09/2023, 13:26