Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800300-49.2023.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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CoaçãoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Recurso em Sentido Estrito · Clovis Santinon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 17:10

Recebidos os autos

11/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota ministerial

07/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:17

Processo Reativado

02/07/2025, 16:14

Processo Desarquivado

02/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de ciência

25/05/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/05/2025, 14:06

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 17:10

Recebidos os autos

11/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:17

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•11/07/2025, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota ministerial

07/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:17

Processo Reativado

02/07/2025, 16:14

Processo Desarquivado

02/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de ciência

25/05/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/05/2025, 14:06

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA - Advogado: MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO - SP337668 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 1050984, que determinou o arquivamento dos autos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800300-49.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:55

Juntada de ofício (outros)

06/05/2025, 16:50

Juntada de ofício (outros)

06/05/2025, 16:27

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 13:57

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:29

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO - SP337668-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA - SP417123-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LETICIA ANTONELO DA FONSECA - SP420982-A RELATOR: CLOVIS SANTINON "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em julgar prejudicado o recurso ministerial, pela perda superveniente do seu objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."(ID 774468) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RSE nº 0800300-49.2023.9.26.0030 Assunto principal: Coação

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO - SP337668-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA - SP417123-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LETICIA ANTONELO DA FONSECA - SP420982-A Desembargador Militar Relator: Clovis Santinon SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 17/03/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, ÀS 14:30 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em julgar prejudicado o recurso ministerial, pela perda superveniente do seu objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) nº 0800300-49.2023.9.26.0030 Assunto: [Coação]

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO - SP337668-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA - SP417123-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LETICIA ANTONELO DA FONSECA - SP420982-A Desembargador Militar Relator: Clovis Santinon POR DETERMINAÇÃO DO E. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE DO TRIBUNAL, ENIO LUIZ ROSSETTO, A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2025, ÀS 13:30, TEVE ALTERADO O HORÁRIO DE INÍCIO PARA ÀS 14:30 HORAS, A REALIZAR-SE DE FORMA PRESENCIAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) nº 0800300-49.2023.9.26.0030 Assunto: [Coação]

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO - SP337668-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA - SP417123-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LETICIA ANTONELO DA FONSECA - SP420982-A Relator: Clovis Santinon FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 17 DE MARÇO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº: 0800300-49.2023.9.26.0030 Assunto: [Coação]

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO - SP337668-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA - SP417123-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LETICIA ANTONELO DA FONSECA - SP420982-A Relator: Clovis Santinon Desp. ID 750894: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) nº: 0800300-49.2023.9.26.0030 Assunto: [Coação] Vistos. 2. Tendo em vista a decisão proferida no Habeas Corpus nº 843347-SP, pelo E. STJ (ID 749171), MANTENHA-SE SUSPENSO O PRESENTE FEITO “ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.952.247/SP”, devendo a Diretoria Judiciária diligenciar, periodicamente, a esse respeito. 3. Intime-se. (a) CLOVIS SANTINON, Relator Desp. ID 753246: 1. Vistos. 2. Aguarde-se o trânsito em julgado do RECURSO ESPECIAL Nº 1.952.247/SP, devendo a Diretoria Judiciária diligenciar, periodicamente, a esse respeito, certificando-se. 3. Intime-se. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO - SP337668-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA - SP417123-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LETICIA ANTONELO DA FONSECA - SP420982-A Relator: Clovis Santinon DESPACHO ID 570289: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800300-49.2023.9.26.0030 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Coação] Vistos. 2. Tendo em vista a concessão de liminar pelo E. STJ (ID 570238), RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 3. SUSPENDA-SE O TRÂMITE DESTE FEITO até nova determinação daquela Superior Instância, devendo a Diretoria Judiciária diligenciar, periodicamente, a esse respeito. 4. Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz relator. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA RETIRADA DE PAUTA DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME ANTERIORMENTE DESIGNADA.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO - SP337668-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA - SP417123-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LETICIA ANTONELO DA FONSECA - SP420982-A Relator: Clovis Santinon FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800300-49.2023.9.26.0030 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Coação]

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

16/08/2023, 12:36

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA - Advogado: Dr. MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO - OAB/SP 337668 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 498294, que determinou a subida dos autos com recurso. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800300-49.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

27/07/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 19:04

Recebidos os autos

21/07/2023, 19:03

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

07/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:24

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

07/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:44

Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 13:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

01/06/2023, 14:07

Declarada incompetência

01/06/2023, 13:51

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:26

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 18:50

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 13:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

18/05/2023, 18:48

Evoluída a classe de Inquérito Policial Militar (11041) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

18/05/2023, 18:44

Recebida a denúncia contra JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA - CPF: 092.138.908-69 (INVESTIGADO)

18/05/2023, 16:04

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:52

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:51

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:22

Expedição de Informações.

08/05/2023, 13:22

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR

05/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:27

Recebidos os autos

03/05/2023, 19:27

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

02/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

02/05/2023, 16:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 19:19

Acórdão

•19/03/2025, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2025, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2025, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2025, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2023, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2023, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2023, 16:55

Declinatória de Competência

•01/06/2023, 12:26

Recebimento da Denúncia

•18/05/2023, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 15:51

Todos os documentos(21)

Decisão Parcial de Mérito

•11/07/2025, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2025, 13:17

Acórdão

•19/03/2025, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2025, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2025, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2025, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2023, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2023, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2023, 16:55

Declinatória de Competência

•01/06/2023, 12:26

Recebimento da Denúncia

•18/05/2023, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 15:51

Decisão Parcial de Mérito

•15/05/2023, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 19:27

Documentos Diversos

•05/04/2023, 13:55

Outras Peças

•05/04/2023, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2023, 13:55

Outros Documentos

•05/04/2023, 13:55