Procedimento Comum Cível 0800048-92.2019.9.26.0060 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800048-92.2019.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:48

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: IZIS MERY SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nota de Cartório: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que a certidão de objeto e pé solicitada foi elaborada e encaminhada em 02/08/2023 para o e-mail: [email protected] - ADVOGADO: LUCAS BRASILIANO DA SILVA - OAB SP330299 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800048-92.2019.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 7729/19 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] -

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:10

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: IZIS MERY SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 498783: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800048-92.2019.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 7729/19 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. O feito foi desarquivado em razão de petição de ilustre advogado da autora (ID 491000), que solicitou a "expedição/confecção de certidão de objeto e pé para a finalidade de a requerida regularizar sua inscrição junto à Justiça Eleitoral, visto que quando compareceu recentemente no posto de atendimento e foi informada que existe uma pendência de cumprimento de processo". 3. Defiro a expedição de certidão de objeto e pé pugnada pela autora. 4. Deverá a zelosa Escrivania, quando da feitura da certidão, fazer (também) constar a parte final do v. Acórdão em sede de apelação (Exmo. Sr. Juiz Relator FERNANDO PEREIRA), que o ora cito (ID 231268): "Por derradeiro, como o presente feito discute sanção de natureza exclusória (expulsão) de militar, aplicada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo por meio de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº CPC-006/64/18, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nº 179, de 22.09.2018, expeça-se ofício ao E. Tribunal Regional Eleitoral para fins de reconhecimento de inelegibilidade, com base no artigo 1º, inciso I, alínea 'o', da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa)" (v. Ofício, datado de 02.12.2019, remetido ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ID 231276). 5. Intime-se a autora, por meio de Nota de Cartório, quando a certidão de objeto e pé estiver pronta para a retirada. 6. Após, em trânsito direto, restitua-se o feito ao arquivo. 7. Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro teor do jaez. Cumpra-se. São Paulo, 24 de julho de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: LUCAS BRASILIANO DA SILVA - OAB SP330299 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 13:12

Recebidos os autos

24/07/2023, 18:56

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2023, 17:47

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•24/07/2023, 18:56

Despacho

•23/09/2020, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: IZIS MERY SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 498783: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800048-92.2019.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 7729/19 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. O feito foi desarquivado em razão de petição de ilustre advogado da autora (ID 491000), que solicitou a "expedição/confecção de certidão de objeto e pé para a finalidade de a requerida regularizar sua inscrição junto à Justiça Eleitoral, visto que quando compareceu recentemente no posto de atendimento e foi informada que existe uma pendência de cumprimento de processo". 3. Defiro a expedição de certidão de objeto e pé pugnada pela autora. 4. Deverá a zelosa Escrivania, quando da feitura da certidão, fazer (também) constar a parte final do v. Acórdão em sede de apelação (Exmo. Sr. Juiz Relator FERNANDO PEREIRA), que o ora cito (ID 231268): "Por derradeiro, como o presente feito discute sanção de natureza exclusória (expulsão) de militar, aplicada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo por meio de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº CPC-006/64/18, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nº 179, de 22.09.2018, expeça-se ofício ao E. Tribunal Regional Eleitoral para fins de reconhecimento de inelegibilidade, com base no artigo 1º, inciso I, alínea 'o', da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa)" (v. Ofício, datado de 02.12.2019, remetido ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ID 231276). 5. Intime-se a autora, por meio de Nota de Cartório, quando a certidão de objeto e pé estiver pronta para a retirada. 6. Após, em trânsito direto, restitua-se o feito ao arquivo. 7. Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro teor do jaez. Cumpra-se. São Paulo, 24 de julho de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: LUCAS BRASILIANO DA SILVA - OAB SP330299 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(19)