Cumprimento de sentença 0800105-36.2019.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:12

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 405841: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 405834, determino a destruição dos documentos físicos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 29 de novembro de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370. Procuradores do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/SP 434135, CESAR TRAMA – OAB/SP 479578. 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 405841: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 405834, determino a destruição dos documentos físicos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 29 de novembro de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370. Procuradores do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/SP 434135, CESAR TRAMA – OAB/SP 479578. 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:44

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:44

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:12

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 405841: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 405834, determino a destruição dos documentos físicos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 29 de novembro de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370. Procuradores do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/SP 434135, CESAR TRAMA – OAB/SP 479578. 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 405841: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 405834, determino a destruição dos documentos físicos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 29 de novembro de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370. Procuradores do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/SP 434135, CESAR TRAMA – OAB/SP 479578. 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:44

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:44

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 402513 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 402503), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 18 de novembro de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370. Procuradores do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/SP 434135, CESAR TRAMA – OAB/SP 479578. 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 402513 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 402503), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 18 de novembro de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370. Procuradores do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/SP 434135, CESAR TRAMA – OAB/SP 479578. 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:36

Recebidos os autos

18/11/2022, 07:38

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:43

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 395567: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 394249, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, 21 de outubro de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370. Procuradores do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/SP 434135, CESAR TRAMA – OAB/SP 479578. 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 395567: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 394249, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, 21 de outubro de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370. Procuradores do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/SP 434135, CESAR TRAMA – OAB/SP 479578. 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

25/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:06

Recebidos os autos

21/10/2022, 18:33

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:30

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SENTENÇA DE ID 375200: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. O autor requereu a execução dos honorários advocatícios, sendo a mesma deferida no ID 184510, oportunidade em que a requerida foi intimada par pagar o valor nela mencionado. A requerida foi regularmente intimada para o pagamento de referida verba (ID 187604), não se opondo ao valor apresentado (ID 193798). Dessa forma, foi determinada a expedição do ofício requisitório em nome do ilustre Causídico (ID 193802). Em sequência, o Advogado foi devidamente intimado para se manifestar acerca do depósito fazendário efetuado (ID 224895), esclarecendo que não concordava com o valor depositado pela Executada, uma vez que o mesmo era cinco vezes maior do que os honorários fixados (ID 226020). Intimada a Executada requereu a devolução do valor excedente (ID 228695). Determinada a intimação da Executada para que apontasse qual valor deveria ser pago e qual o valor deveria ser restituído (ID 228721). Após esclarecimento efetuado pela Executada (ID 231189), foi determinada a intimação do Exequente que requereu a expedição de Mandado de Levantamento (ID 267161), sendo devidamente atendido. Assim, expediu-se o respectivo Mandado de Levantamento (ID 273274). Intimado o i. Advogado para que se manifestasse acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários advocatícios (ID 369224), o mesmo esclareceu que a obrigação foi satisfeita (ID 370464). Com relação à restituição do valor depositado à Executada, após informação do Banco do Brasil do montante do saldo remanescente (ID 287911) foi determinada a intimação da executada para ciência e requerimentos (ID 288079), a executada requereu a expedição de Mandado de Levantamento (ID 288486) que foi prontamente atendido (ID 337302), determinada a intimação da executada para manifestação acerca do levantamento do valor à título de restituição (ID 369224), a executada esclareceu que levantou os valores depositados em excesso (ID 375142). É o relatório. Decido. O nobre Advogado solicitou a expedição de mandado de Levantamento e, após a efetivação do pagamento, informou que a obrigação de pagar honorários foi devidamente cumprida. Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 29 de agosto de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370. Procuradoras do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/SP 434135, CESAR TRAMA – OAB/SP 479578. 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SENTENÇA DE ID 375200: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. O autor requereu a execução dos honorários advocatícios, sendo a mesma deferida no ID 184510, oportunidade em que a requerida foi intimada par pagar o valor nela mencionado. A requerida foi regularmente intimada para o pagamento de referida verba (ID 187604), não se opondo ao valor apresentado (ID 193798). Dessa forma, foi determinada a expedição do ofício requisitório em nome do ilustre Causídico (ID 193802). Em sequência, o Advogado foi devidamente intimado para se manifestar acerca do depósito fazendário efetuado (ID 224895), esclarecendo que não concordava com o valor depositado pela Executada, uma vez que o mesmo era cinco vezes maior do que os honorários fixados (ID 226020). Intimada a Executada requereu a devolução do valor excedente (ID 228695). Determinada a intimação da Executada para que apontasse qual valor deveria ser pago e qual o valor deveria ser restituído (ID 228721). Após esclarecimento efetuado pela Executada (ID 231189), foi determinada a intimação do Exequente que requereu a expedição de Mandado de Levantamento (ID 267161), sendo devidamente atendido. Assim, expediu-se o respectivo Mandado de Levantamento (ID 273274). Intimado o i. Advogado para que se manifestasse acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários advocatícios (ID 369224), o mesmo esclareceu que a obrigação foi satisfeita (ID 370464). Com relação à restituição do valor depositado à Executada, após informação do Banco do Brasil do montante do saldo remanescente (ID 287911) foi determinada a intimação da executada para ciência e requerimentos (ID 288079), a executada requereu a expedição de Mandado de Levantamento (ID 288486) que foi prontamente atendido (ID 337302), determinada a intimação da executada para manifestação acerca do levantamento do valor à título de restituição (ID 369224), a executada esclareceu que levantou os valores depositados em excesso (ID 375142). É o relatório. Decido. O nobre Advogado solicitou a expedição de mandado de Levantamento e, após a efetivação do pagamento, informou que a obrigação de pagar honorários foi devidamente cumprida. Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 29 de agosto de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370. Procuradoras do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/SP 434135, CESAR TRAMA – OAB/SP 479578. 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:08

Recebidos os autos

29/08/2022, 06:51

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

25/08/2022, 22:12

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/08/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 369224 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a documentação juntada nos IDs 359534 a 359536, intimem-se as i. Procuradoras do Estado, bem como o i. causídico do exequente para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários, para os fins do art. 924, II, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, 12 de agosto de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370. Procuradoras do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/MG 141091 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 369224 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a documentação juntada nos IDs 359534 a 359536, intimem-se as i. Procuradoras do Estado, bem como o i. causídico do exequente para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários, para os fins do art. 924, II, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, 12 de agosto de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370. Procuradoras do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/MG 141091 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

16/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 19:08

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:02

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 359562: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a documentação juntada nos IDs 359534 a 359536, intime-se as i. Procuradoras do Estado para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários, para os fins do art. 924, II, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, 18 de julho de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Procuradoras do Estado: Dras. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA – OAB/MG 141091 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:45

Recebidos os autos

18/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:55

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:05

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:37

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 14:13

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 324655: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a petição de ID nº 32

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTA DE CARTÓRIO: “Fica a exequente intimada de que foi expedido o Mandado de Levantamen EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Levantamento de Valor, Sucumbenciais]

01/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:57

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/03/2022, 10:24

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 307069 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800105-36.2019.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos em correição anual ordinária. II. Aceito a vista em razã

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:55

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 12:59

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:05

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:37

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:42

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:13

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

18/10/2021, 16:13

Expedição de Certidão / Juntada.

18/10/2021, 16:10

Expedição de Certidão / Juntada.

18/10/2021, 15:25

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 13:03

Expedição de Ofício.

12/10/2021, 10:01

Expedição de Ofício.

12/10/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:29

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:18

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

04/10/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:54

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:25

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

29/09/2021, 15:25

Expedição de Certidão / Juntada.

29/09/2021, 14:52

Expedição de Certidão / Juntada.

21/09/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:03

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

02/09/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:27

Expedição de Certidão / Juntada.

27/07/2021, 14:34

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:18

Expedição de Certidão / Juntada.

06/07/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:50

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

15/06/2021, 13:50

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:48

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

08/06/2021, 16:24

Expedição de Certidão / Juntada.

08/06/2021, 16:18

Expedição de Certidão / Juntada.

08/06/2021, 16:13

Expedição de Certidão / Juntada.

13/04/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:30

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:52

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

29/01/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 15:08

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:48

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

14/12/2020, 15:48

Expedição de Certidão / Juntada.

21/10/2020, 16:20

Expedição de Certidão de Disponibilização.

15/10/2020, 12:17

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

14/10/2020, 15:28

Expedição de Certidão / Juntada.

14/10/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:34

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:45

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

27/08/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 15:46

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/08/2020, 12:24

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/08/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:15

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

24/08/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 13:08

Expedição de Certidão de Disponibilização.

10/08/2020, 16:04

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

07/08/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 11:40

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:52

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

05/08/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 14:05

Expedição de Certidão de Disponibilização.

30/07/2020, 12:14

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

29/07/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:35

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

24/07/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 14:10

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/07/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 11:24

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

22/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 13:25

Expedição de Certidão de Disponibilização.

20/07/2020, 15:50

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

17/07/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:07

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:00

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

16/07/2020, 11:57

Expedição de Certidão / Juntada.

16/07/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 12:19

Expedição de Ofício Judicial.

29/06/2020, 14:09

Expedição de Certidão de Disponibilização.

29/06/2020, 12:23

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

26/06/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:18

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:57

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

22/06/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 09:44

Conclusos para despacho

13/01/2020, 20:06

Expedição de Certidão / Juntada.

13/12/2019, 14:59

Expedição de Certidão / Juntada.

26/11/2019, 14:24

Expedição de Certidão de Disponibilização.

07/11/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 18:43

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/11/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 09:22

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

01/11/2019, 10:56

Expedição de Certidão de Disponibilização.

01/11/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 17:38

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/10/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 10:56

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:04

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

24/10/2019, 11:03

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

24/10/2019, 11:00

Juntada de Petição de certidão

11/09/2019, 19:11

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/09/2019, 11:32

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 11:37

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/08/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 11:47

Expedição de Relatório Inicial.

20/08/2019, 15:33

Distribuído por dependência

15/08/2019, 13:13

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2019, 13:13

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•29/11/2022, 15:02

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2022, 07:38

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 18:33

Sentença (Outras)

•29/08/2022, 06:51

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:16

Despacho

•23/10/2021, 12:05

Despacho

•20/10/2021, 11:22

Decisão

•18/10/2021, 20:03

Despacho

•06/10/2021, 13:56

Despacho

•04/10/2021, 10:00

Despacho

•03/09/2021, 10:14

Todos os documentos(33)

Decisão Parcial de Mérito

•29/11/2022, 15:02

Decisão Parcial de Mérito

31/08/2022, 00:00

31/08/2022, 00:00

•18/11/2022, 07:38

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 18:33

Sentença (Outras)

•29/08/2022, 06:51

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:16

Despacho

•23/10/2021, 12:05

Despacho

•20/10/2021, 11:22

Decisão

•18/10/2021, 20:03

Despacho

•06/10/2021, 13:56

Despacho

•04/10/2021, 10:00

Despacho

•03/09/2021, 10:14

Despacho

•16/06/2021, 19:05

Despacho

•10/06/2021, 15:56

Despacho

•02/02/2021, 19:07

Despacho

•15/12/2020, 17:10

Despacho

•14/09/2020, 21:29

Despacho

•24/08/2020, 16:13

Despacho

•06/08/2020, 16:17

Despacho

•27/07/2020, 22:53

Despacho

•22/07/2020, 16:19

Despacho

•16/07/2020, 15:59

Despacho

•23/06/2020, 11:52

Despacho

•14/01/2020, 16:32

Despacho

•01/11/2019, 16:44

Anexos Diversos

•31/10/2019, 17:45

Anexos Diversos

•31/10/2019, 17:45

Despacho

•25/10/2019, 18:24

Despacho

•22/08/2019, 17:05

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2019, 13:13