Apelação / Remessa Necessária 0800061-80.2020.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARCELO CESAR DE ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 373393·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA

OAB/SP 138620·CPF·Representa: Autor

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA

OAB/SP 138620·CPF·Representa: Réu

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCELO CESAR DE ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MARCELO CESAR DE ANDRADE

CPF

Reu

EDNILSON SANTOS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

PAULO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 373393·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA

OAB/SP 138620·CPF·Representa: Autor

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA

OAB/SP 138620·CPF·Representa: Réu

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 373393·CPF·Representa: Réu

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/08/2023, 18:02

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:03

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/02/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:22

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 14:48

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 13:14

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/08/2023, 18:02

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/12/2021, 11:05

Despacho

•08/10/2021, 15:12

01/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:03

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/02/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:22

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 14:48

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:23

Recebidos os autos

13/12/2021, 11:05

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:47

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

18/11/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:29

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:23

Recebidos os autos

08/10/2021, 15:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/10/2021, 23:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/10/2021, 17:36

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:33

Recurso Especial não admitido

10/09/2021, 18:02

Recebidos os autos

10/09/2021, 12:42

Recurso Especial não admitido

10/09/2021, 12:32

Recebidos os autos

10/09/2021, 12:21

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2021, 08:46

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 11:08

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) em 08/07/2021.

14/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2021, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

07/06/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2021, 23:59

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 16:43

Publicado Acórdão em 13/03/2021.

12/03/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:10

Juntada de Acórdão

06/03/2021, 17:58

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2021, 13:13

Conhecido o recurso de MARCELO CESAR DE ANDRADE - CPF: 156.833.408-70 (APELANTE) e não-provido

02/03/2021, 16:17

Conhecido o recurso de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) e provido

02/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 16:48

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 18:55

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:52

Recebidos os autos

30/01/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

30/01/2021, 12:51

Anexos Diversos

•06/10/2021, 23:59

Anexos Diversos

•06/10/2021, 23:59

Decisão

•10/09/2021, 12:21

Anexos Diversos

•18/06/2021, 00:07

Anexos Diversos

•07/06/2021, 20:43

Outros Documentos

•26/05/2021, 18:22

Certidão de publicação e intimação

•26/05/2021, 18:22

Acórdão

•06/03/2021, 17:58

Despacho

•17/02/2021, 16:34

DESPACHO

•15/02/2021, 18:21

Despacho

•02/12/2020, 13:52

Despacho

•04/11/2020, 18:54

Despacho

•22/10/2020, 17:24

Todos os documentos(26)

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/12/2021, 11:05

Despacho

•08/10/2021, 15:12

Anexos Diversos

•06/10/2021, 23:59

Anexos Diversos

•06/10/2021, 23:59

Decisão

•10/09/2021, 12:21

Anexos Diversos

•18/06/2021, 00:07

Anexos Diversos

•07/06/2021, 20:43

Outros Documentos

•26/05/2021, 18:22

Certidão de publicação e intimação

•26/05/2021, 18:22

Acórdão

•06/03/2021, 17:58

Despacho

•17/02/2021, 16:34

DESPACHO

•15/02/2021, 18:21

Despacho

•02/12/2020, 13:52

Despacho

•04/11/2020, 18:54

Despacho

•22/10/2020, 17:24

Despacho

•14/10/2020, 16:14

Certidão

•25/09/2020, 13:52

Sentença

•22/09/2020, 17:47

Despacho

•15/09/2020, 17:34

Cópia da Decisão

•15/09/2020, 16:53

Despacho

•06/08/2020, 18:05

Despacho

•31/07/2020, 17:19

Decisão

•26/06/2020, 19:34

Decisão Final do Comandante

•25/06/2020, 19:23

Cópia do Acórdão

•25/06/2020, 19:23

Diário Oficial

•25/06/2020, 19:23