Apelação Cível 0800005-81.2019.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDIO BENEDITO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP 328812·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARIA ASCENSO

OAB/SP 273510·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564·CPF·Representa: Réu

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584·CPF·Representa: Réu

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDIO BENEDITO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2021, 16:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/12/2021, 16:39

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 12:36

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/02/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:58

Conclusos para despacho

28/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 15:27

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

17/12/2021, 16:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/12/2021, 16:39

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/11/2020, 15:36

Despacho

•01/10/2020, 15:46

24/11/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 12:36

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/02/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:58

Conclusos para despacho

28/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 12:08

Conclusos para despacho

29/09/2020, 18:11

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

29/09/2020, 12:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/09/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 12:43

Recurso Especial não admitido

04/09/2020, 15:49

Recurso Extraordinário não admitido

04/09/2020, 15:49

Conclusos para despacho

18/08/2020, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:46

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 13:33

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 09/06/2020.

10/06/2020, 15:59

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2020, 16:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/03/2020, 14:59

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

03/03/2020, 13:13

Expedição de .

02/03/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2019, 09:33

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

25/11/2019, 13:31

juntada de

18/11/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 09:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/11/2019, 16:27

Julgamento

14/11/2019, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 13:03

Incluído em pauta

01/11/2019, 12:39

Incluído em pauta

01/11/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 15:32

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:19

Recebidos os autos da 1º Instância

05/08/2019, 19:17

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 19:17

Certidão de disponibilização DJE

•08/09/2020, 12:43

Decisão

•03/09/2020, 13:51

Despacho

•06/07/2020, 18:34

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•03/03/2020, 13:13

Outros Documentos

•02/03/2020, 14:55

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•25/11/2019, 13:31

Acórdão

•18/11/2019, 10:49

Despacho

•26/09/2019, 15:02

Despacho

•01/08/2019, 17:07

Despacho

•02/07/2019, 18:40

Sentença

•04/06/2019, 14:06

Certidão

•16/04/2019, 10:46

Certidão

•15/04/2019, 12:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/11/2020, 15:36

Despacho

•01/10/2020, 15:46

Certidão de disponibilização DJE

•08/09/2020, 12:43

Decisão

•03/09/2020, 13:51

Despacho

•06/07/2020, 18:34

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•03/03/2020, 13:13

Outros Documentos

•02/03/2020, 14:55

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•25/11/2019, 13:31

Acórdão

•18/11/2019, 10:49

Despacho

•26/09/2019, 15:02

Despacho

•01/08/2019, 17:07

Despacho

•02/07/2019, 18:40

Sentença

•04/06/2019, 14:06

Certidão

•16/04/2019, 10:46

Certidão

•15/04/2019, 12:49

Despacho

•19/03/2019, 17:34

Despacho

•29/01/2019, 17:12