Apelação Cível 0800123-23.2020.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCAL ALVES DE MELO

OAB/SP 113037·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/SP 25714·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA PRANDINI

OAB/SP 362564·CPF·Representa: Autor

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584·CPF·Representa: Réu

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES

OAB/SP 253327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Reu

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAYARA CRISPIM DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2021, 12:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

29/11/2021, 12:45

Transitado em Julgado em 24 de Novembro de 2021

29/11/2021, 12:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

11/08/2021, 15:46

Publicado Acórdão em 10/08/2021.

10/08/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2021, 16:50

Voto do Relator

05/08/2021, 21:02

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

29/11/2021, 12:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

29/11/2021, 12:45

Transitado em Julgado em 24 de Novembro de 2021

29/11/2021, 12:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Outros Documentos

•05/10/2021, 13:02

Certidão de publicação e intimação

•05/10/2021, 13:02

05/10/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

11/08/2021, 15:46

Publicado Acórdão em 10/08/2021.

10/08/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2021, 16:50

Voto do Relator

05/08/2021, 21:02

Juntada de Acórdão

05/08/2021, 21:02

Publicado Resultado de julgamento em 05/08/2021.

05/08/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:20

Conhecido o recurso de ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 134.255.058-74 (APELANTE) e não-provido

03/08/2021, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2021, 16:08

Publicado Resultado de julgamento em 29/07/2021.

29/07/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:40

Deliberado em Sessão - Retificado

27/07/2021, 17:35

Retirado de pauta

27/07/2021, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:08

Publicado Designação de sessão em 19/07/2021.

19/07/2021, 11:12

Juntada de Petição de parecer

16/07/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:41

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:56

Pedido de inclusão em pauta

12/07/2021, 11:21

Conclusos para despacho

08/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de parecer

21/06/2021, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:59

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:37

Recebidos os autos

07/06/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 13:51

Acórdão

•05/08/2021, 21:02

Despacho

•15/07/2021, 15:57

Despacho

•08/07/2021, 21:20

Despacho

•16/06/2021, 18:22

Despacho

•13/05/2021, 16:58

Despacho

•22/04/2021, 22:14

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•22/04/2021, 13:36

Decisão

•26/03/2021, 17:12

Sentença

•19/03/2021, 17:16

Despacho

•24/02/2021, 18:12

Despacho

•22/01/2021, 00:12

Despacho

•01/12/2020, 22:48

Decisão

•23/11/2020, 18:13

Todos os documentos(28)

Outros Documentos

•05/10/2021, 13:02

Certidão de publicação e intimação

•05/10/2021, 13:02

Acórdão

•05/08/2021, 21:02

Despacho

•15/07/2021, 15:57

Despacho

•08/07/2021, 21:20

Despacho

•16/06/2021, 18:22

Despacho

•13/05/2021, 16:58

Despacho

•22/04/2021, 22:14

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•22/04/2021, 13:36

Decisão

•26/03/2021, 17:12

Sentença

•19/03/2021, 17:16

Despacho

•24/02/2021, 18:12

Despacho

•22/01/2021, 00:12

Despacho

•01/12/2020, 22:48

Decisão

•23/11/2020, 18:13

Outras Peças

•19/11/2020, 13:49

Outras Peças

•19/11/2020, 13:49

Cópia da Decisão

•19/11/2020, 13:49

Cópia da Decisão

•19/11/2020, 13:49

Cópia da Decisão

•19/11/2020, 13:49

Outras Peças

•19/11/2020, 13:49

Outras Peças

•19/11/2020, 13:49

Outras Peças

•19/11/2020, 13:49

Outras Peças

•19/11/2020, 13:49

Outras Peças

•19/11/2020, 13:49

Outras Peças

•19/11/2020, 13:49

Outras Peças

•19/11/2020, 13:49

Outras Peças

•19/11/2020, 13:49